Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003029-11.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI

OAB/SP 232400·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 03/04/2024

18/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:25

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 16:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

05/04/2024, 16:23

Desentranhado o documento

05/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 03/04/2024

18/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:24

17/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:25

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 16:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

05/04/2024, 16:23

Desentranhado o documento

05/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:07

Expedição de outros documentos

01/03/2024, 18:06

Publicado Sentença em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 16:04

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

23/01/2024, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:44

Juntada de ato ordinatório

08/01/2024, 18:32

Expedição de outros documentos

11/12/2023, 16:05

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 18:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/12/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:38

Juntada de Petição de terceiro interessado

13/11/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

11/11/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.

11/11/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 20:00

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:20

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:23

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:22

Publicado Decisão em 06/10/2023.

07/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:03

Publicado Decisão em 06/10/2023.

07/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

07/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:17

Proferida decisão interlocutória

04/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

19/07/2023, 11:39

Conclusos para decisão

11/07/2023, 18:11

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 20:04

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:03

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:31

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:13

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/06/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2023, 15:38

Juntada de certidão

19/08/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 21:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 20:02

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 23:03

Decorrido prazo de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:30

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI - SP232400 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento 5031470-07.2021.4.03.0000, ID 187205831, que deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal, expeça-se ofício ao TRF3 para que, quando do depósito referente ao Ofício Requisitório nº 20210055263, seja colocado o valor do precatório à disposição deste Juízo. Informado o pagamento, tornem conclusos para deliberações acerca da transferência de valores. Cumpra-se com urgência. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. MÁRIA RÚBIA ANDRADE MATOS Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003029-11.2016.4.03.6133

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:30

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:07

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:00

Juntada de comunicações

17/12/2021, 16:00

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:30

Proferida decisão interlocutória

25/11/2021, 12:55

Conclusos para decisão

21/10/2021, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 11:40

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:11

Proferida decisão interlocutória

27/09/2021, 09:00

Conclusos para decisão

18/08/2021, 19:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

04/07/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

04/07/2021, 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de terceiro interessado

29/06/2021, 20:20

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/06/2021, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 20:02

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 19:29

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/06/2021, 17:00

Juntada de certidão

05/06/2021, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2021.

23/04/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 19:41

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 19:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2021, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 18:52

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 21:04

Conclusos para despacho

13/05/2020, 23:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2020, 18:26

Juntada de intimação de pauta

10/05/2020, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/06/2019, 18:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/06/2019, 18:59

Juntada de termo de remessa

12/06/2019, 18:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 36/2019 (2a. Vara)

24/05/2019, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2019 (2a. Vara)

23/05/2019, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2019, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2019, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/03/2019, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMPROVANTE DE PROTOCOLO Complemento Livre: CONVERSÃO DOS METADADOS DE AUTUAÇÃO

14/03/2019, 10:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/03/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

22/02/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: 201833000004080

17/09/2018, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2018, 06:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/09/2018, 05:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201833000003737

27/08/2018, 10:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 733/742

02/08/2018, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2018, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre: 201833000002598

25/06/2018, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2018, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/05/2018, 13:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

21/05/2018, 14:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/05/2018, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 1570/2018 APSDJ/INSS Complemento Livre: 201861190008990

17/05/2018, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO

24/04/2018, 13:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 156/2018 - VHM Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE TUTELA

03/04/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 11:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 726/739

27/03/2018, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/03/2018, 16:09

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA Complemento Livre:

22/03/2018, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/12/2017, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330007932 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA - RÉPLICA

12/12/2017, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2017, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2017, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

17/11/2017, 14:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 599

14/11/2017, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/11/2017, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/11/2017, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330002971 Complemento Livre: CONTESTAÇÃO FL. 135

30/05/2017, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/05/2017, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330006420 Complemento Livre: MANIOFESTAÇÃO DO AUTOR - FL.312

25/10/2016, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330006420 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - FL.312

25/10/2016, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 232/233

19/08/2016, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/08/2016, 13:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/08/2016, 07:52

Sentença

•05/02/2024, 13:25

Sentença

•05/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 18:37

Ofício de transferência eletrônica

•01/12/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 20:00

Despacho

•07/11/2023, 17:20

Decisão

•04/10/2023, 18:19

Decisão

•04/10/2023, 18:17

Decisão

•04/10/2023, 00:39

Despacho

•20/06/2023, 18:58

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:24

Sentença

•05/02/2024, 13:25

Sentença

•05/02/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 18:37

Ofício de transferência eletrônica

•01/12/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 20:00

Despacho

•07/11/2023, 17:20

Decisão

•04/10/2023, 18:19

Decisão

•04/10/2023, 18:17

Decisão

•04/10/2023, 00:39

Despacho

•20/06/2023, 18:58

Despacho

•20/06/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 15:39

Decisão

•19/08/2022, 12:46

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 21:37

Despacho

•11/01/2022, 14:30

Despacho

•11/01/2022, 14:07

Comunicações

•17/12/2021, 15:52

Decisão

•25/11/2021, 16:30

Decisão

•25/11/2021, 12:55

Decisão

•27/09/2021, 15:11

Decisão

•27/09/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 19:41

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 19:40

Despacho

•22/07/2020, 18:44

Despacho

•21/07/2020, 21:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2020, 18:26

Outros Documentos

•13/05/2020, 18:26

Acórdão

•24/01/2020, 18:43

Acórdão

•24/01/2020, 11:30