Procedimento Comum Cível 0031661-79.1998.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0031661-79.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2023, 20:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/04/2023, 20:15

Trânsito em julgado

14/04/2023, 20:15

Publicação

23/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HENRIQUE PEDRO GARCIA, HERMINIO ALVES BARBOSA, HIROKO KUMAI MAFRA, HIROYUKI NOZAKI, HORACIO BENTO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: AGEU DE HOLANDA ALVES DE BRITO - SP115728, JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO - SP83548 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA INES SALZANI MACHADO PAGIANOTTO - SP77742, ROSALVO PEREIRA DE SOUZA - SP69746, ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0031661-79.1998.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a homologação da transação judicial em relação ao coexequente Hiroyuki Nozaki (fl. 402), bem como a satisfação integral da obrigação (fls. 255/275, 278/303, 334/370, 443, 522 e IDs 83976001, 83976002, 264425636 e 264810221), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 17 de fevereiro de 2023.

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

17/02/2023, 18:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2023, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/02/2023, 18:13

Conclusão (para julgamento)

16/02/2023, 14:50

Julgamento em Diligência

30/09/2022, 16:35

Conclusão (para julgamento)

30/09/2022, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUE PEDRO GARCIA, HERMINIO ALVES BARBOSA, HIROKO KUMAI MAFRA, HIROYUKI NOZAKI, HORACIO BENTO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: AGEU DE HOLANDA ALVES DE BRITO - SP115728, JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO - SP83548 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B, ROSALVO PEREIRA DE SOUZA - SP69746, MARIA INES SALZANI MACHADO PAGIANOTTO - SP77742 D E S P A C H O ID 256115166: Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido. Com a juntada das guias liquidadas, nada mais sendo requerido, venham conclusos para extinção. Cumpra-se. Int. São Paulo, 25 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0031661-79.1998.4.03.6100

07/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/09/2022, 12:28

Documentos

Sentença

•20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HENRIQUE PEDRO GARCIA, HERMINIO ALVES BARBOSA, HIROKO KUMAI MAFRA, HIROYUKI NOZAKI, HORACIO BENTO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: AGEU DE HOLANDA ALVES DE BRITO - SP115728, JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO - SP83548 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGEU DE HOLANDA ALVES DE BRITO - SP115728, JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO - SP83548 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGEU DE HOLANDA ALVES DE BRITO - SP115728, JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO - SP83548 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGEU DE HOLANDA ALVES DE BRITO - SP115728, JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO - SP83548 Advogados do(a) EXEQUENTE: AGEU DE HOLANDA ALVES DE BRITO - SP115728, JOSE LUIZ PIRES DE CAMARGO - SP83548 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B, ROSALVO PEREIRA DE SOUZA - SP69746, MARIA INES SALZANI MACHADO PAGIANOTTO - SP77742 D E S P A C H O ID 15806984: Em relação à verba honorária referente ao adesista HIROYUKI NOZAKI, a Caixa informa o depósito de R$ 3.228,16 (fl. 524), calculado sobre o valor do acordo pactuado. Ocorre que, conforme já decidido nos autos (fls.566), o autor não tem legitimidade para transacionar em relação aos créditos do advogado, desse modo, ainda que tenha feito acordo, o valor da verba honorária deverá ser calculada sobre os créditos totais. ID 53118477: Observo que os cálculos ID 26499695 refletem com maior exatidão a situação do débito, pois, além de apurar o valor total da obrigação das partes, incluindo dos adesistas, já deduz o valor dos depósitos realizados pela CEF a título de honorários, fixados em 10%, a saber: depósito de fl. 443, no valor de R$ 9.324,08 e depósito de fl. 524, no valor de R$ 3.228,16. Desse modo, em que pese realizados cálculos posteriores, acolho os cálculos ID 26499695, para fixar como valor total da obrigação a quantia de R$ 131.140,80, atualizados até 11/2003, cuja obrigação principal já fora satisfeita pelo creditamento direto na conta dos beneficiários, seja do valor integral, seja por adesão a acordo extrajudicial. Como consequência, a obrigação para a satisfação dos honorários sucumbenciais, para a referida data, descontando-se os valores já pagos, é de R$ 11.232,55. Deixo de acolher os cálculos ID 47748365 uma vez que a obrigação se limita a apuração da verba honorária devida, de modo que deveria ter como termo final a data da realização da operação principal, qual seja, o creditamento administrativo. Na petição ID 53118477, o exequente concorda com o arbitramento dos honorários advocatícios em R$ 9.522,64, para a data de 05/2021. Assim, considerando que a quantia transacionada é inferior ao apurado pela contadoria, bem como as concessões recíprocas entre as partes, HOMOLOGO os valores para apuração final, e fixo a obrigação sucumbencial em R$ 9.522,64, para a data de 05/2021. Da mesma forma, quanto a condenação da Caixa Econômica ao pagamento de multa de litigância de má-fé, fixada no acórdão de fls.319/320, no montante de 10%, a ser calculada sobre o valor da condenação. Considerando também que o autor anuiu com o valor inferior ao apurado pela contadoria judicial, HOMOLOGO o valor referente a tal multa, fixando-a em R$ 10.613,43, também para 05/2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0031661-79.1998.4.03.6100 Intime-se a CEF para complementação do pagamento, no prazo de 15 dias. Por fim, não consta dos autos informativo de levantamento dos depósitos de fl. 443 e 554, portanto determino à secretaria que proceda a consulta do saldo disponível nas contas e, em caso positivo, defiro o seu levantamento ao patrono da parte requerente. Com a juntada do comprovante de pagamento pela CEF, expeça-se guia de levantamento ao requerente, via alvará ou ofício de transferência, conforme for requerido, também dos valores a serem depositados pela CEF a título de honorários remanescentes e multa por litigância de má-fé, bem como aqueles referentes aos depósitos supra mencionados. Com a juntada da guia liquidada, venham os autos conclusos para declaração de extinção da obrigação principal e das acessórias. Cumpra-se. Int. São Paulo, 9 de agosto de 2021.

10/08/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(140)