Apelação Cível 0001817-59.2014.4.03.6121 - TRF3

Apelação Cível 0001817-59.2014.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALCENOR CLAUDIO, VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento requerido na petição num 317288412 foi expedido e encontra-se disponível nos autos para levantamento, conforme documento num. 314966366. Taubaté, 8 de março de 2024. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001817-59.2014.4.03.6121

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALCENOR CLAUDIO, VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TAUBATÉ, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001817-59.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALCENOR CLAUDIO, VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TAUBATÉ, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001817-59.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALCENOR CLAUDIO, VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001817-59.2014.4.03.6121/2ª Vara Federal de Taubaté Vistos, etc. Diante da notícia do pagamento (Num. 98157206, Num. 290304724 e Num. 311394922), JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Petição Num. 310791612: a cessão do crédito não altera a natureza tributável dos rendimentos (proventos decorrentes de benefício previdenciário), de forma que a retenção do imposto de renda será feita na forma dos artigos 32 e 33 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Expeça-se alvará de levantamento (ou ofício de transferência equivalente) conforme requerido. com determinação de retenção do imposto de renda na fonte. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCENOR CLAUDIO, VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência ao exequente da efetivação do depósito pelo E. Tribunal Regional Federal da importância requisitada. A ausência de qualquer manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, implicará em aquiescência quanto à suficiência do valor depositado. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001817-59.2014.4.03.6121/ 2ª Vara Federal de Taubaté

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALCENOR CLAUDIO, VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TAUBATÉ, 28 de setembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001817-59.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCENOR CLAUDIO, VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Petição Num. 297072223: expeça-se ofício de transferência conforme requerido. Após, retornem os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se o pagamento integral do valor requisitado pelo Juízo. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001817-59.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALCENOR CLAUDIO, VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. TAUBATÉ, 12 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001817-59.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCENOR CLAUDIO, VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se em arquivo sobrestado o pagamento do valor requisitado por este Juízo por ofício precatório. Int. Taubaté, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001817-59.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

02/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCENOR CLAUDIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617, CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001817-59.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Vistos. Tendo em vista a regularidade dos documentos apresentados, reconheço a cessão total de crédito noticiada nos autos pela cessionária VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.023.847/0001-00, conforme escritura pública de cessão de crédito juntado aos autos (Num. 98576836), nos termos do artigo 100, 13, da Constituição Federal, artigo 19 da Resolução nº 458/2017-CJF e artigo 778, 1.º, III, do CPC. Corrija-se o cadastro dos autos, devendo a empresa cessionária constar do polo ativo da execução. Outrossim, comunique-se ao INSS, entidade devedora, a cessão de crédito noticiada nos autos, nos termos do artigo 100, 14, da CF. Providencie a Secretaria a anotação do nome dos advogados subscritores da petição num. 98576802 para recebimento das intimações processuais em nome da mencionada cessionária. Comunique-se ao E. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, para que os valores, quando depositados, sejam colocados à disposição do juízo com o objetivo de liberação do crédito diretamente ao cessionário mediante alvará, conforme preconiza o art. 21 da Resolução nº 458/2017-CJF. Intimem-se. TAUBATÉ, 30 de junho de 2022. Ana Emília Rodrigues Aires Juíza Federal Substituta

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCENOR CLAUDIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617, CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sobre o requerimento de VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA comunicando a cessão do crédito em seu favor, e respectivos documentos. Intimem-se. Taubaté, 17 de junho 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001817-59.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

20/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCENOR CLAUDIO Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617, CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Petição Num. 98576802 - Pág. 1 e informação Num. 243209090 - Pág. 1: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001817-59.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté intime-se o requerente VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA para regularizar a representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato, devidamente assinado, no prazo de quinze dias. Int. Taubaté, 21 de fevereiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALCENOR CLAUDIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé que encaminhei para publicação certidão com o teor: “Ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), nos termos do artigo 11 da Resolução nº CJF RES- 2017/00458, DE 04/10/2017.” Taubaté, 23 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001817-59.2014.4.03.6121

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCENOR CLAUDIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. O INSS ofereceu cálculos de liquidação, com os quais concordou a parte exequente Num. 52554396. Dessa maneira, determino que seja(m) expedido(s) ofício(s) precatório(s), com base nos valores constantes num. 48409101 - págs. 1/5, observando-se as formalidades legais. 2. Deverá a Secretaria considerar, para os fins do artigo 8º, inciso XVI, alínea “a” da Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF nº 458/2017, o número de competências indicado na planilha num. 48409101 - págs. 1/4; e para os fins da alínea “b” do mesmo dispositivo, nenhum valor para as deduções da base de cálculo, na ausência de outra indicação pelo credor. 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001817-59.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual em nome da sociedade BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS (num. 52554396). 4. Defiro o pedido de expedição de requisição de pequeno valor referente aos honorários sucumbenciais em nome da sociedade BORK ADVOGADOS ASSOCIADOS conforme requerido (num. 52554396). 5. Expedido o requisitório, intimem-se as partes do seu teor, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF 458/2017. Diante da proximidade da data limite para encaminhamento das requisições ao E. TRF para inclusão no próximo exercício, determino que os ofícios sejam transmitidos, independentemente do decurso do prazo para manifestação. 6. Transmitido o requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, no aguardo da comunicação de pagamento. Com a vinda desta, intimem-se as partes para manifestação. Taubaté, 23 de junho de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALCENOR CLAUDIO Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a pendência na situação cadastral junto à Receita Federal (Num. 54865703 e 54865708), providencie o credor a devida regularização, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a viabilizar a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF da 3ª Região. Int. TAUBATé, 2 de junho de 2021. Giovana Aparecida Lima Maia Juíza Federal Substituta CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001817-59.2014.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

08/06/2021, 00:00

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•18/03/2024, 00:00

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