Procedimento Comum Cível 0000766-47.2012.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000766-47.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 10:22

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

06/06/2023, 10:22

Desarquivamento

06/06/2023, 10:21

Baixa Definitiva

03/04/2023, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOENIX CONTACT INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: HALLEY HENARES NETO - SP125645 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000766-47.2012.4.03.6100 Indefiro o pedido para levantamento em nome do escritório, uma vez a Ordem de Serviço DFOR n. 0285966 define expressamente os requisitos para o levantamento, e não pode o Judiciário substituir as partes em suas interações contratuais. Deverá o interessado diligenciar diretamente com seu representado para o acerto de contas, só justificando a intervenção judicial em casos excepcionais, devidamente comprovados. Ademais, nos termos do art. 1º, §3º da referida ordem de serviço, o levantamento em nome de terceiros poderá ser solicitado com a apresentação de procuração com poderes específicos, o que se verificou neste caso. Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e que a autorização ID 256887738 é suficiente para a garantia dos interesses da parte, retornem os autos ao arquivo. Int. São Paulo, 21 de setembro de 2022.

22/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/09/2022, 16:51

Mero expediente

21/09/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 16:28

Trânsito em julgado

19/09/2022, 16:26

Desarquivamento

19/09/2022, 16:18

Baixa Definitiva

15/09/2022, 20:04

Publicação

19/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOENIX CONTACT INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: HALLEY HENARES NETO - SP125645 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / nº 0000766-47.2012.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (ID 43032694, 246261475 e 253012909), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas processuais na forma da lei. Nos termos da Ordem de Serviço 0285966, de 23/12/2013, disponível no link https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/restituicao-de-valor-recolhido-indevidamente-por-gru, poderá a interessada solicitar o estorno do pagamento equivocado, servindo a presente decisão como autorização para restituição da GRU juntada no ID 56099003, nos termos do art. 2º, §1º da referida normal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 15 de julho de 2022.

18/07/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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