Agravo em Recurso Especial 5009962-44.2017.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

MENTAL MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-90

Reu

GILBERTO RIBEIRO GARCIA

CPF 077.***.***-31

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/08/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 13:03

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CNPJ 71.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

01/06/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

30/05/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

30/05/2023, 20:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/05/2023, 06:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/05/2023, 06:10

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/05/2023, 05:26

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação. Certifico, ainda, a alteração de classe para Agravo em Recurso Especial tendo em vista a petição de e-STJ fls. 447/459.

05/05/2023, 05:25

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 1843753)

05/05/2023, 05:23

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/05/2023, 20:18

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

04/05/2023, 20:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/05/2023, 19:37

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/05/2023, 19:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2019, 22:02

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