Procedimento Comum Cível 0010429-49.2014.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0010429-49.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2024, 18:52

Trânsito em julgado

15/04/2024, 18:52

Publicação

19/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL UNIBES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA RODRIGUES LIMA - SP362007, VALERIA ZOTELLI - SP117183 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010429-49.2014.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a satisfação integral da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custa na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica.

18/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2024, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2024, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2024, 17:17

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL UNIBES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA RODRIGUES LIMA - SP362007, VALERIA ZOTELLI - SP117183 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 314060097: Tendo em vista a comprovação da quitação dos honorários advocatícios devidos à União (ID 111461281), não há óbice ao levantamento do depósito judicial. Expeça-se ofício de transferência eletrônica, observando-se os dados bancários indicados pela exequente. Após o cumprimento, nada mais sendo requerido, tornem à conclusão para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010429-49.2014.4.03.6100

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2024, 14:37

Mero expediente

23/02/2024, 12:07

Mero expediente

08/02/2024, 15:45

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL UNIBES Advogados do(a) EXEQUENTE: VALERIA ZOTELLI - SP117183, ANA PAULA RODRIGUES LIMA - SP362007 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010429-49.2014.4.03.6100 Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 e seguintes do CPC, ao qual requereu a parte autora o cumprimento da obrigação no valor de R$ 570.691,39. Impugnado pela parte requerida, o processo seguiu para a definição dos critérios de cálculos e superação de eventuais preliminares, pelo que foi determinada a remessa à contadoria, que emitiu seu parecer. Desse modo, considerando que a planilha apresentada pela contadoria judicial foi elaborada com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com a devida aplicação dos índices legais, e tudo conforme já determinado, HOMOLOGO OS CÁLCULOS – ID 34932975, fixando a condenação em R$ 627.424,10, posicionados em 07/2020. Considerando-se a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da diferença apurada entre o valor requerido pelo credor e o valor apurado pela justiça federal, com base no comparativo dos cálculos apresentados, em 01/10/2016, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Vedada a compensação. Na oportunidade do requerimento de satisfação da verba honorária, deverá a União Federal apresentar demonstrativo discriminado referente a verba honorária. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se as devidas minutas requisitórias, intimando-se as partes nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Aprovadas as minutas, convalidem-se e encaminhem-se ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região, observadas as formalidades próprias. Com a transmissão das minutas, intimem-se as partes, sobrestando-se de imediato até a comunicação de pagamento, se não houver outras questões a serem decididas. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 15 de abril de 2021.

16/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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