Procedimento Comum Cível 5000540-76.2017.4.03.6133 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000540-76.2017.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2024, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2024, 11:19

Trânsito em julgado

08/03/2024, 11:38

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO DONIZETI DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA - SP151974 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000540-76.2017.4.03.6133 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Vistos. Trata-se de execução definitiva da sentença. Tendo em vista a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), devidamente liberado(s) para pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o saque do valor deverá ser feito nos termos do artigo 40, § 1º, da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, haja vista que os depósitos são feitos em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. Fica autorizada, desde já, a expedição de certidão de autenticidade da procuração, caso haja pedido do advogado neste sentido, com o devido recolhimento das custas judiciais (R$ 8,00). A certidão será lavrada nos autos e ficará à disposição do advogado para que providencie a extração de cópia. A expedição de alvará de levantamento ou de Ofício de transferência somente será realizada nos casos dos precatórios que estiverem depositados “à disposição deste Juízo”. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção da execução e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Mogi das Cruzes/SP, datado e assinado eletronicamente.

15/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 15:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2024, 15:05

Conclusão (para julgamento)

12/01/2024, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 19:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/03/2023, 21:07

Por decisão judicial

27/03/2023, 21:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2023, 20:44

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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