Procedimento Comum Cível 5007556-57.2019.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007556-57.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2022, 15:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2022, 15:18

Trânsito em julgado

20/10/2022, 17:30

Publicação

16/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO MILITAO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANI BRAZ DA SILVA - SP86897 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP - RJ123720 S E N T E N Ç A Tendo em vista o pagamento dos ofícios requisitórios (ID ‘s 259556495, 259556500, 170849247 e 170849248), e ante o silêncio da parte autora, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007556-57.2019.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital.

15/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2022, 15:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/08/2022, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2022, 15:36

Conclusão (para julgamento)

12/08/2022, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO MILITAO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANI BRAZ DA SILVA - SP86897 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP - RJ123720 D E S P A C H O Tendo em vista o pagamento dos ofícios requisitórios expedidos (extrato anexo), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007556-57.2019.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que diga se dá por satisfeita a execução, no prazo de 5 dias. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, 21 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 13:44

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 18:28

Publicação

26/11/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO MILITAO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: IVANI BRAZ DA SILVA - SP86897 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: G5 BRJUS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP - RJ123720 D E S P A C H O Tendo em vista o requerido nas petição ID 57750719, bem como o contrato de cessão de crédito ID 46354973, determino a expedição de Oficio de Transferência Eletrônica ao Banco do Brasil, a fim de que 70% (SETENTA POR CENTO) do valor depositado relativo ao precatório 20200066871 (ID 103531752) seja transferido para a conta indicada pela cessionária “G5 BRJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS” – CNPJ 13.974.813/0001-24. Devendo este Juízo ser comunicado quando do cumprimento da operação bancária. Verifico que no ID 55466962 foi juntado Contrato de Honorários firmado pelo autor PEDRO MILITÃO DOS SANTOS, todavia o precatório 20200066871 foi expedido sem destaque de honorários contratuais, portanto, qualquer discussão a respeito da validade ou execução deste contrato deve ser dirimida em Juízo competente, que não é este. Ante a juntada do contrato de honorários ID 55466962, considera-se que o autor cedeu 30% (trinta por cento) do montante que lhe é devido a título de honorários contratuais. Do exposto e ante o pedido de alvará de levantamento (ID 55466787), intimem-se os patronos para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem se há interesse na expedição de ofício de transferência eletrônica e, em caso positivo, deverão informar, mediante declaração expressa, o regime de tributação a que se sujeita(m) o(s) beneficiário(s) do ofício(s) - pessoa física (isento ou não isento de IR) e pessoa jurídica (optante ou não pelo SIMPLES). Int. São Paulo, 13 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007556-57.2019.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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