Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012331-52.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012331-52.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

10/04/2025, 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a nova solicitação de dilação de prazo, sobrestem-se os autos no arquivo aguardando manifestação ou decurso do prazo prescricional (dois anos e meio - prescrição da execução - art. 9º do Decreto 20.910/32). São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012331-52.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ZORAIDA DE OLIVEIRA YAMASHITA SUCESSOR: LUIZ ANTONIO YAMASHITA, MARIA ANTONIETA YAMASHITA BARROS, MARIA APARECIDA YAMASHITA Advogado do(a) SUCESSOR: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A

02/04/2025, 00:00

Mero expediente

01/04/2025, 22:25

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012331-52.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ZORAIDA DE OLIVEIRA YAMASHITA SUCESSOR: LUIZ ANTONIO YAMASHITA, MARIA ANTONIETA YAMASHITA BARROS, MARIA APARECIDA YAMASHITA Advogado do(a) SUCESSOR: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A Defiro a dilação de prazo pelo período requerido. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

13/02/2025, 00:00

Mero expediente

12/02/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Reitere-se a intimação para que os exequentes cumpram o despacho ID. 33878293, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciando a habilitação de sucessor da filha falecida da parte exequente, a fim de que possa formalizar a renúncia ao quinhão que lhe cabe (a renúncia a herança somente é admitida caso seja ela total e não apenas ao valores pagos em decorrência dessa ação), possibilitando seu direcionamento aos demais sucessores. No silêncio, sobrestem-se os autos no arquivo aguardando provocação dos exequentes ou decurso do prazo prescricional (dois anos e meio - prescrição da execução - art. 9º do Decreto 20.910/32). São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012331-52.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: ZORAIDA DE OLIVEIRA YAMASHITA SUCESSOR: LUIZ ANTONIO YAMASHITA, MARIA ANTONIETA YAMASHITA BARROS, MARIA APARECIDA YAMASHITA Advogado do(a) SUCESSOR: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A

30/12/2024, 00:00

Mero expediente

29/12/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

23/12/2024, 11:00

Publicação

18/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZORAIDA DE OLIVEIRA YAMASHITA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em que pese a ausência de manifestação do INSS, HOMOLOGO a habilitação de LUIZ ANTONIO YAMASHITA, CPF: 040.413.468-86, MARIA ANTONIETA YAMASHITA BARROS, CPF: 004.583.698- 10 e MARIA APARECIDA YAMASHITA, CPF: 028.436.458-40, sucessores de ZORAIDA DE OLIVEIRA YAMASHITA, nos termos do art. 112, segunda parte, da Lei 8.213/91 diante da ausência de sucessores habilitados à pensão por morte. Proceda a Secretaria às devidas anotações. Sem prejuízo, ante a informação constante da certidão de óbito que ZORAIDA DE OLIVEIRA YAMASHITA tinha também uma filha de nome MARÍLIA, já falecida, apresente a parte exequente a certidão de óbito de Marília e, se o caso, promova a habilitação de seus herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando que não há previsão legal para alteração da titularidade do ofício requisitório, conforme requerido, o crédito requisitado em favor de ZORAIDA DE OLIVEIRA YAMASHITA, poderá ser levantado pelos seus sucessores ora habilitados por meio de alvará de levantamento ou ofício de transferência eletrônica de valores. Visando a expedição de ofício de transferência de valores, meio mais prático e célere que o alvará de levantamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012331-52.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte interessada para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente: -comprovante de regularização do CPF ou CNPJ dos destinatários dos valores; -conta bancária que receberá o valor a ser transferido, devendo ser a conta pessoal do titular do crédito ou, sendo de pessoa diversa, deverá ter procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. -declaração expressa do regime de tributação a que se sujeita o beneficiário do crédito - pessoa física (isento ou não isento de IR) e pessoa jurídica (optante ou não pelo SIMPLES), bem como se há retenções, ficando ciente de que no silêncio quanto a este item, será aplicado pela Instituição Financeira a retenção do Imposto de Renda conforme dados vinculados à conta de depósito e legislação pertinente (Artigo 8º da Resolução CJF 708/2021). Ressalto que em caso de cessão de crédito, a declaração referente ao I.R. deverá ser prestada pelo Cedente e não pelo Cessionário, e que no silêncio do Cedente será aplicado pela Instituição Financeira a retenção do Imposto de Renda conforme dados vinculados à conta de depósito e legislação pertinente (Artigo 8º da Resolução CJF 708/2021). Cumprida a determinação supra, tornem conclusos para a eventual habilitação dos sucessores de Marília e demais determinações para o levantamento dos valores. Sem prejuízo da determinação supra, tendo em vista o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução. No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZORAIDA DE OLIVEIRA YAMASHITA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência aos interessados de que os valores requisitados nestes autos por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, foram depositados em contas à ordem dos beneficiários, conforme extratos juntados nos autos, para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou certidão de atuação de advogado, nos termos da Resolução CJF 822/2023: "DO SAQUE E LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Art. 49. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisição de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º. Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." Após, sobrestem-se os autos no arquivo até o pagamento do precatório. Noticiado o pagamento do precatório, a Secretaria deverá providenciar a intimação dos beneficiários, informando sobre a modalidade de saque (Resolução CJF 822/2023), e sendo a última parcela, ou parcela única, para que se manifestem acerca da satisfação da execução, no prazo de 05 (cinco) dias; e que no silêncio ou com a concordância dos beneficiários, os autos irão conclusos para extinção da execução. Havendo mais parcelas, após a intimação sobrestem-se os autos. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012331-52.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZORAIDA DE OLIVEIRA YAMASHITA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA - SP376421-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a concordância de ambas as partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de ID 243496360, no importe de R$ 166.921,40, em 07/2018. Diante da sucumbência de ambas as partes, condeno a autarquia federal e a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios (cf. artigo 86, caput, do Código de Processo Civil de 2015), os quais, sopesados os critérios legais (incisos do §2º do artigo 85), arbitro: 1) no caso do INSS, no percentual legal mínimo de 10% (cf. artigo 85, §3º, inciso I) sobre a diferença entre o valor total acolhido nesta decisão (R$ 166.921,40 em 07/2018) e o montante apresentado na petição de ID 14722542, no importe de R$ 28.815,13, em 07/2018, ou seja, em relação à autarquia federal, fixo os honorários de sucumbência em Cumprimento de Sentença no importe de R$ 13.810,62, em 07/2018; 2) no caso da parte exequente, 10% sobre a diferença entre o valor apresentado na petição de ID 9787801 e o valor total acolhido nesta decisão, observada a suspensão prevista na lei adjetiva (§§ 2º e 3º do artigo 98), por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.. A fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012331-52.2018.4.03.6183 intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; b) esclarecer, na hipótese de haver mais de 1 (um) advogado constituído, em favor de qual deles deverá(ão) ser expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), informando o número do CPF de seu patrono, para futura expedição dos ofícios requisitórios; c) comprovar a regularidade do seu CPF e do seu patrono, que deverá constar como beneficiário da verba sucumbencial; d) juntar documentos de identidade em que constem as datas de nascimento do autor e do patrono; e Caso o representante judicial da parte exequente pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, também no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Após, tornem conclusos para novas deliberações. São Paulo, na data da assinatura digital.

06/03/2023, 00:00

—

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(99)

Todos os documentos(19)