Procedimento Comum Cível 0020510-04.2007.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0020510-04.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2022, 09:08

Publicação

21/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020510-04.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo RECONVINTE: PADARIA E CONFEITARIA SOUZELA LTDA - ME Advogado do(a) RECONVINTE: JOSE DERELI CORREIA DE CASTRO - SP249288 RECONVINDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) RECONVINDO: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 D E C I S Ã O Id 252680856 - Considerando a manifestação da parte Exequente, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao PA CEF deste fórum solicitando a transferência do valor principal e honorários sucumbenciais (ids 244561811/12) em favor do patrono da parte Exequente, em conformidade com o parágrafo único do art. 906 do CPC, conforme requerido. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos Int. SãO PAULO, 6 de julho de 2022.

20/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/10/2022, 16:09

Publicação

22/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020510-04.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo RECONVINTE: PADARIA E CONFEITARIA SOUZELA LTDA - ME Advogado do(a) RECONVINTE: JOSE DERELI CORREIA DE CASTRO - SP249288 RECONVINDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogados do(a) RECONVINDO: PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187, SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 19 de setembro de 2022.

21/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/09/2022, 12:33

Mero expediente

19/09/2022, 14:47

Publicação

29/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020510-04.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo RECONVINTE: PADARIA E CONFEITARIA SOUZELA LTDA - ME Advogado do(a) RECONVINTE: JOSE DERELI CORREIA DE CASTRO - SP249288 RECONVINDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) RECONVINDO: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 D E C I S Ã O Id 252680856 - Considerando a manifestação da parte Exequente, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao PA CEF deste fórum solicitando a transferência do valor principal e honorários sucumbenciais (ids 244561811/12) em favor do patrono da parte Exequente, em conformidade com o parágrafo único do art. 906 do CPC, conforme requerido. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos Int. SãO PAULO, 6 de julho de 2022.

28/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/07/2022, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2022, 15:26

Documentos

Decisão

•20/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0020510-04.2007.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo RECONVINTE: PADARIA E CONFEITARIA SOUZELA LTDA - ME Advogado do(a) RECONVINTE: JOSE DERELI CORREIA DE CASTRO - SP249288 RECONVINDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) RECONVINDO: SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO - SP117630, PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO - SP11187 D E C I S Ã O Id 64380500/64385562 – Considerando a ausência de pagamento e com fundamento na autorização contida nos arts. 835, I, e 854, ambos do CPC, e parágrafo único do art. 1º da Res. CJF nº 524/2006, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), por meio do sistema informatizado SISBAJUD, protegidas as verbas descritas no art. 833, IV, CPC, e, respeitado o limite do valor complementar da execução (R$33.055,26 para 08/2021). Caso tenham sido indisponibilizados valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do recebimento das informações prestadas pelas instituições financeiras revelando tal fato (art. 854, parágrafo 1º, CPC). Efetivada a indisponibilidade, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2°, I, do CPC, ou, pessoalmente, caso não tenha(m) procurador constituído, para que se manifeste(m) no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, parágrafo 3º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, caso em que, os valores serão transferidos, por meio do SISBAJUD, para o PA da Justiça Federal neste Fórum Cível (agência 0265 da CEF), a fim de serem mantidos em depósito judicial à ordem deste juízo (art. 854, parágrafo, 5º, CPC) e a parte executada será imediatamente intimada, nos termos do art. 841 do CPC. Caso seja constato que os valores, além de insuficientes para saldar a dívida, não bastam para pagar sequer as custas de execução, determino, nos termos do art. 836, do CPC, o seu imediato desbloqueio. Na mesma esteira, caso os valores bloqueados sejam provenientes de conta salário ou conta poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, deverão ser imediatamente desbloqueados, nos termos do art. 833, do CPC. Juntadas as informações obtidas por meio do SISBAJUD, decreto o sigilo de tais documentos, anotando-se. Diante do resultado negativo da consulta, requeira a parte exequente o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sobrestamento do feito. Após, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de levantamento requerido pelo patrono da parte exequente. Int. SãO PAULO, 17 de setembro de 2021.

23/09/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Todas as movimentações(186)