Petição Cível 5015614-78.2021.4.03.6183 - TRF3

Petição Cível 5015614-78.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:27

Ato ordinatório

06/05/2024, 17:19

Ato ordinatório

22/05/2023, 19:18

Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/04/2023, 16:51

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

24/04/2023, 15:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/06/2022, 11:54

Publicação

12/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERO FRANCISCO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DIVACI ALVES DOS SANTOS - SP414728 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Verifico que dentre os períodos especiais que o autor pretende ver reconhecidos para concessão da aposentadoria especial, estão alguns trabalhados na função de Vigilante exercida após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. Em 25/03/2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão dos processos cuja controvérsia verse sobre a possibilidade de “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019” (Tema 1209 STF). Portanto, uma vez que a matéria tratada no presente feito corresponde ao tema mencionado, determino a suspensão do processo, até o julgamento dos recursos. Intimem-se. Cumpra-se. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015614-78.2021.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/05/2022, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/05/2022, 17:59

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 17:24

Expedida/certificada

24/03/2022, 11:46

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CICERO FRANCISCO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DIVACI ALVES DOS SANTOS - SP414728 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte autora para manifestação sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 22 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015614-78.2021.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•11/05/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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