Agravo em Recurso Especial 5004784-33.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 218857·CPF·Representa: Autor

LETICIA REIS SILVA RESENDE

CPF·Representa: Autor

MANOELA FRAZAO DIOGENES

CPF·Representa: Autor

GIOVANA RAPETTI CERIGNONI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004784332020403610420250403154344

03/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221463/2025

17/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 221463/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:10

Conheço do agravo de TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 21:40

Conheço do agravo de TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

25/02/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 13:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/01/2025, 17:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 21:40

-

•10/01/2025, 17:26

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/01/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/01/2025, 17:25

-

•10/01/2025, 17:25

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•10/01/2025, 17:25

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•10/01/2025, 17:25

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•10/01/2025, 17:25

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•10/01/2025, 17:25

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•10/01/2025, 17:25

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•10/01/2025, 17:25

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•10/01/2025, 17:25