Execução Fiscal 0004320-44.2013.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0004320-44.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

13/02/2025, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERBEL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE FERRAMENTAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT - SP147224, PAULINE NADIR RATTO - SP290819, PAULO FRANCISCO FERREIRA COSTA - SP148716 D E S P A C H O ID 302972178. Pedido já apreciado no ID 302783505. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004320-44.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2024, 14:46

Mero expediente

10/10/2024, 10:47

Ato ordinatório

09/05/2024, 12:01

Publicação

05/10/2023, 07:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 17:09

Petição (Pedido de reconsideração)

04/10/2023, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERBEL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE FERRAMENTAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT - SP147224, PAULINE NADIR RATTO - SP290819, PAULO FRANCISCO FERREIRA COSTA - SP148716 D E C I S Ã O ID 290162406. Mantenho a decisão ID 289002842, por seus próprios e jurídicos fundamentos. ID 293427461 e 293547145. Nada a deferir, ante o teor da certidão e Detalhamento anexados aos IDs 302784816 e 302784818. Proceda-se à transferência dos valores indicados nos IDs 288613429 e 288613430 para a conta à disposição do juízo, nos termos da decisão ID 289002842. Int. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004320-44.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2023, 21:27

Outras Decisões

03/10/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 13:08

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERBEL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE FERRAMENTAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT - SP147224, PAULINE NADIR RATTO - SP290819, PAULO FRANCISCO FERREIRA COSTA - SP148716 D E C I S Ã O ID 288398894. Postula a executada a interrupção da ordem de bloqueio de ativos financeiros (teimosinha), com o consequente desbloqueio dos valores constritos, no importe total de R$ 10.234,23 (dez mil reais, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), a fim de que possa retomar a movimentação de suas contas bancárias. Alternativamente, pede a intimação da exequente, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, confirme a regularidade do acordo. Aduz que foi formalizado o parcelamento do crédito tributário e por este motivo, a manutenção da constrição em ativos financeiros não pode ser mantida, sob pena de configurar-se dupla e excessiva garantia. Alega, ainda, que o parcelamento antecedeu o segundo bloqueio de valores. DECIDO. À vista do documento anexado ao ID 288399858, bem como do teor da certidão anexada ao ID 288998075, os quais informam a adesão ao parcelamento, em 23/05/2023, DETERMINO o imediato desbloqueio dos valores constritos após o acordo, indicados em ID 288999426, além daqueles eventualmente tornados indisponíveis após a referida data, uma vez que o crédito tributário se encontrava com a exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004320-44.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos INDEFIRO o pedido de liberação da quantia de R$ 10.234,23 (dez mil reais, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), indicada no Detalhamento ID 288613429, haja vista que a ordem de bloqueio foi protocolizada em 22/05/2023, anteriormente à data de adesão ao parcelamento. No tocante aos valores tornados indisponíveis anteriormente ao parcelamento (IDs 288613430 e 288613429), inicialmente, aguarde-se a intimação da executada, nos termos da decisão ID 277344551. Em caso de alegação de impenhorabilidade, tornem os autos conclusos. Não sendo arguida, proceda-se a transferência dos valores para conta à disposição deste juízo, visando a preservação do valor da moeda. Diante do parcelamento firmado, determino o imediato CANCELAMENTO de eventual ordem para bloqueio de bens (futuros) perante a Central de Indisponibilidade de Bens, devendo ser mantidas as ordens de bloqueio ocorridas anteriormente ao parcelamento. Oficie-se, com urgência, aos órgãos registrais competentes, ordenando a manutenção da ordem referida. Após, DEFIRO a suspensão do curso da execução, em razão do parcelamento, devendo os autos aguardar sobrestados no arquivo, a conclusão dos pagamentos, onde permanecerão até o devido impulso processual pelo exequente. Int.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERBEL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE FERRAMENTAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT - SP147224, PAULO FRANCISCO FERREIRA COSTA - SP148716 DECISÃO Ante a realização das 259ª, 263ª e 267ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, por meio do endereço eletrônico http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/, Intimação - ] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004320-44.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos designo as datas abaixo para realização dos leilões judiciais, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Fica designado o leilão para a 259ª Hasta Pública nas seguintes datas: Dia 07/03/2022, às 11 horas, para primeiro leilão. Dia 14/03/2022, às 11 horas, para segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial da hasta supra, fica, desde logo, redesignado o leilão para a 263ª Hasta Pública nas seguintes datas: Dia 02/05/2022, às 11 horas, para primeiro leilão. Dia 09/05/2022, às 11 horas, para segundo leilão. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcialmente na hasta acima, redesigno o leilão para a 267ª Hasta Pública nas seguintes datas: Dia 27/06/2022, às 11 horas, para primeiro leilão. Dia 04/07/2022, às 11 horas, para segundo leilão. Proceda-se à constatação, mediante registro fotográfico sob vários ângulos, e reavaliação dos bens penhorados, bem como a intimação do(s) executado(s) e demais interessados indicados no art.889 do Código de Processo Civil, das datas dos leilões. Em caso de não-localização dos bens, intime-se o depositário para apresentá-los em Juízo ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de crimes tipificados no(s) art(s). 347 do Código Penal. Intimado e/ou não sendo apresentado(s)/localizado(s) o(s) bem(ns) e/ou depositário, suspendam-se os leilões em relação a estes, bem como oficie-se ao Ministério Público Federal. Não sendo encontrado o executado ou demais interessados do art. 889 do Código de Processo Civil, certifique-se estar em lugar incerto e não sabido, ficando este(a) intimado(a) por Edital de Leilão a ser publicado pela Central de Hastas Publicas Unificadas da Justiça Federal. Em caso de bem imóvel, requisite-se ao Cartório competente cópia da sua matrícula atualizada. Em caso de leilões negativos abra-se vista ao exeqüente para manifestação, bem como informar se tem interesse na adjudicação dos bens. Na hipótese de leilões positivos, decorridos os prazos legais, e no caso de bem(ns) imóvel(is), apresentado a prova de pagamento do imposto de transmissão, nos termos do art.901, §2º do Código de Processo Civil, proceda-se à expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse ou mandado de entrega e remoção do(s) bem(ns), no caso de móvel(is). Após a devolução do mandado devidamente cumprido, proceda-se à liberação definitiva de todas as penhoras e/ou arrestos determinados por ordem dos Juízos desta Subseção Judiciária Federal, em executivos fiscais incidentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s) e consequente autorização de transferência para o arrematante, bem como oficie-se a Caixa Econômica Federal determinando o pagamento das custas de arrematação depositadas em juízo, mediante guia GRU. Após, manifeste-se o exequente para requerer o que de direito.

23/02/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Publicação

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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