Execução Fiscal 0508015-33.1995.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0508015-33.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/09/2022, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2022, 14:13

Trânsito em julgado

20/09/2022, 14:13

Publicação

18/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOENIX DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RONALDO OLIVEIRA - SP321542, GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA - SP304628, PAULO RUBENS ATALLA - SP111281 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0508015-33.1995.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. O Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando o que dispõe o §1º, do artigo 18, da Lei nº.10.522, de 19 de julho de 2002 (DOU de 22/07/2022), que determina o cancelamento de débitos inscritos de valor igual ou inferior a R$100,00 (cem reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas. Ficam liberadas as penhoras de fls. 15/18 e 87/90, ID n 98596074, bem como o depositário do respectivo encargo. P., I., e observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, 11 de julho de 2022.

15/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2022, 13:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2022, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2022, 18:12

Conclusão (para julgamento)

04/07/2022, 14:23

Publicação

20/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOENIX DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RONALDO OLIVEIRA - SP321542, GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA - SP304628, PAULO RUBENS ATALLA - SP111281 D E C I S Ã O Intimem-se RONALDO OLIVEIRA e GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA para regularizem sua representação processual, uma vez que os subscritores do substabelecimento sem reserva de poderes de fl. 82 dos autos físicos não detinham procuração nos autos. Considerando o arquivamento dos autos desde o ano de 2002 em razão do baixo valor e que os autos permaneceram arquivados até 2021 manifeste-se a Exequente acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente (artigo 40, §4º da LEF), tendo em vista o decidido pelo STJ no Resp n. 1.340.553 - RS. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0508015-33.1995.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 13 de junho de 2022.

16/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2022, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2022, 18:07

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

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