Execução Fiscal 0000470-55.2008.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0000470-55.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2023, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCHETTI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELA MAGALY DE ABREU - SP335260-A, ROGERIO MESSIAS ALVES DE ABREU - SP292853 DESPACHO Ante o parcelamento do débito, suspendo o curso da execução até a manifestação da exequente acerca da quitação ou rescisão do parcelamento. Determino o imediato CANCELAMENTO de eventual ordem para bloqueio de bens (futuros) perante a Central de Indisponibilidade de Bens, devendo ser mantidas as ordens de bloqueio ocorridas anteriormente ao parcelamento. Oficie-se, com urgência, aos órgãos registrais competentes, ordenando a manutenção da ordem referida. Após, aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão dos pagamentos, onde permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o primeiro parágrafo independente de nova ciência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000470-55.2008.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCHETTI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELA MAGALY DE ABREU - SP335260-A, ROGERIO MESSIAS ALVES DE ABREU - SP292853 DESPACHO Ante o parcelamento do débito, suspendo o curso da execução até a manifestação da exequente acerca da quitação ou rescisão do parcelamento. Determino o imediato CANCELAMENTO de eventual ordem para bloqueio de bens (futuros) perante a Central de Indisponibilidade de Bens, devendo ser mantidas as ordens de bloqueio ocorridas anteriormente ao parcelamento. Oficie-se, com urgência, aos órgãos registrais competentes, ordenando a manutenção da ordem referida. Após, aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão dos pagamentos, onde permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o primeiro parágrafo independente de nova ciência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000470-55.2008.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

21/03/2023, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/03/2023, 19:14

Por decisão judicial

20/03/2023, 19:14

Expedida/certificada

20/03/2023, 19:09

Mero expediente

20/03/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 13:08

Julgamento em Diligência

14/02/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCHETTI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO MESSIAS ALVES DE ABREU - SP292853, ANGELA MAGALY DE ABREU - SP335260-A DESPACHO Ante a certidão ID 245517251, que relata erro por parte da supervisão do setor de expedições, bem como considerando que não há tempo hábil para o envio do expediente à Central de Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal, susto os leilões designados referentes à 259ª HPU, permanecendo designadas as demais hastas. Cumpra-se, com urgência, a decisão ID 111508996. Advirto a Secretaria que erros desta natureza não voltem a acontecer. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000470-55.2008.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

31/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2022, 14:28

Mero expediente

17/03/2022, 10:12

Documentos

Intimação

•21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUCHETTI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO MESSIAS ALVES DE ABREU - SP292853, ANGELA MAGALY DE ABREU - SP335260-A DECISÃO Ante a realização das 259ª, 263ª e 267ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo, por meio do endereço eletrônico http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/, Intimação - ] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000470-55.2008.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos designo as datas abaixo para realização dos leilões judiciais, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Fica designado o leilão para a 259ª Hasta Pública nas seguintes datas: Dia 07/03/2022, às 11 horas, para primeiro leilão. Dia 14/03/2022, às 11 horas, para segundo leilão. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial da hasta supra, fica, desde logo, redesignado o leilão para a 263ª Hasta Pública nas seguintes datas: Dia 02/05/2022, às 11 horas, para primeiro leilão. Dia 09/05/2022, às 11 horas, para segundo leilão. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcialmente na hasta acima, redesigno o leilão para a 267ª Hasta Pública nas seguintes datas: Dia 27/06/2022, às 11 horas, para primeiro leilão. Dia 04/07/2022, às 11 horas, para segundo leilão. Proceda-se à constatação, mediante registro fotográfico sob vários ângulos, e reavaliação dos bens penhorados, bem como a intimação do(s) executado(s) e demais interessados indicados no art.889 do Código de Processo Civil, das datas dos leilões. Em caso de não-localização dos bens, intime-se o depositário para apresentá-los em Juízo ou depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Federal para apuração de crimes tipificados no(s) art(s). 347 do Código Penal. Intimado e/ou não sendo apresentado(s)/localizado(s) o(s) bem(ns) e/ou depositário, suspendam-se os leilões em relação a estes, bem como oficie-se ao Ministério Público Federal. Não sendo encontrado o executado ou demais interessados do art. 889 do Código de Processo Civil, certifique-se estar em lugar incerto e não sabido, ficando este(a) intimado(a) por Edital de Leilão a ser publicado pela Central de Hastas Publicas Unificadas da Justiça Federal. Em caso de bem imóvel, requisite-se ao Cartório competente cópia da sua matrícula atualizada. Em caso de leilões negativos abra-se vista ao exeqüente para manifestação, bem como informar se tem interesse na adjudicação dos bens. Na hipótese de leilões positivos, decorridos os prazos legais, e no caso de bem(ns) imóvel(is), apresentado a prova de pagamento do imposto de transmissão, nos termos do art.901, §2º do Código de Processo Civil, proceda-se à expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse ou mandado de entrega e remoção do(s) bem(ns), no caso de móvel(is). Após a devolução do mandado devidamente cumprido, proceda-se à liberação definitiva de todas as penhoras e/ou arrestos determinados por ordem dos Juízos desta Subseção Judiciária Federal, em executivos fiscais incidentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s) e consequente autorização de transferência para o arrematante, bem como oficie-se a Caixa Econômica Federal determinando o pagamento das custas de arrematação depositadas em juízo, mediante guia GRU. Após, manifeste-se o exequente para requerer o que de direito.

23/02/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Por decisão judicial

Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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