Execução de Título Extrajudicial 0005590-70.2013.4.03.6114 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0005590-70.2013.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2024, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A EXECUTADO: ALEXANDRE GONCALEZ CIANCIARUSO, MARCIA DE ARAUJO RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON EDUARDO BICUDO SOARES - SP221114 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) Nº 0005590-70.2013.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos Não é necessário a expedição de ofício ao cartório. Basta a executada apresentar o auto de imissão na posse bem como a carta de adjudicação e as cópias necessárias no cartório de registro competente. Essa averbação pode ser realizada por qualquer pessoa e independente de ordem judicial nesse sentido. Tornem os autos ao arquivo findo. Int slb SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de junho de 2024.

19/06/2024, 00:00

Mero expediente

18/06/2024, 09:40

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A EXECUTADO: ALEXANDRE GONCALEZ CIANCIARUSO, MARCIA DE ARAUJO RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON EDUARDO BICUDO SOARES - SP221114 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) Nº 0005590-70.2013.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos ID 326473792: Indefiro. O registro, junto a cartório de registro de imóveis, de imissão na posse ou da carta de adjudicação é de responsabilidade da exequente com o recolhimento de emolumentos pertinentes. Não cabe a este juízo tal determinação. Ademais com a prolação da sentença findou-se a prestação jurisdicional deste juízo. Tornem os autos ao arquivo findo. Int slb SãO BERNARDO DO CAMPO, 4 de junho de 2024.

07/06/2024, 00:00

Mero expediente

05/06/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 16:44

Desarquivamento

24/05/2024, 18:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2024, 18:32

Baixa Definitiva

30/05/2023, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/05/2023, 16:36

Expedida/certificada

22/05/2023, 10:01

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A EXECUTADO: ALEXANDRE GONCALEZ CIANCIARUSO, MARCIA DE ARAUJO RIBEIRO EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (1117) Nº 0005590-70.2013.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Nos presentes autos, houve a substituição processual da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pela EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, e a regularização de sua representação processual. Em virtude disso, a ADVOCEF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a reserva dos honorários sucumbenciais pelos atos anteriormente prestados nos presentes autos, bem como requer a inclusão do peticionário como terceiro interessado (Id 52404352). No entanto, não há como acolher o quanto requerido pela ADVOCEF. Tratando-se de pedido de reserva de honorários sucumbenciais, realizado por advogado que não atua mais no feito, deverá este ingressar com ação autônoma para buscar os valores pleiteados, e não peticionar em cada processo como vem fazendo. Ademais, diversos escritórios atuaram no presente feito, terceirizados da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, sendo impossível determinar, de pronto, o valor dos honorários sucumbenciais devido à cada um deles. No mais, o litígio entre os advogados deve ser resolvido pela Justiça Estadual, uma vez que a relação entre a ADVOCEF e os patronos que sucederam os advogados da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, é uma relação de direito privado, o que afasta a competência da Justiça Federal, consoante julgado que segue: “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITÍGIO ENTRE ADVOGADOS EM RELAÇÃO À DIVISÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1.A competência da Justiça Federal em relação aos honorários sucumbenciais se limita à sua fixação e execução, restando excluída a possibilidade de dirimir controvérsias acerca da proporção devida a tal título para cada advogado constituído, que não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 109 da Constituição Federal, pelo que descabida a determinação de rateio feita na decisão agravada, bem como o reconhecimento de prescrição pretendido pelo recorrente. 2. Assim, o litígio entre os advogados agravante e agravado deve ser resolvido pela Justiça Estadual. (TRF2ª ag200401000094724; rel. Juiz Fed. Conv. Itelmar Raydan Evangelista, 6ª Turma Suplementar, e-DJF1 de 19/06/2013; TRF1 – AC 200734000342073; rel Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso, Oitava Turma, e-DJF1 de 31/08/2012;TRF5 – AG001754876201140250000; rel. Des.Fed. Maximiliano Cavalcanti, Terceira Turma DJE de 18/12/2012. 3. Como o litígio entre os advogados deve ser resolvido pela Justiça Estadual, merece ser anulada a decisão recorrida na parte me que rateou os honorários sucumbenciais entre os dois patronos. 4 Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.” (Publicado em 05.12.2013, AG nº001176264.2013.4.02.0000, Relator Drº José Antonio Neiva). Portanto, indefiro o quanto requerido pela ADVOCEF quanto à reserva de honorários nos presentes autos, inclusive sua inclusão como terceira interessada, devendo a controvérsia ser solucionada pela via própria. Intimem-se as partes, inclusive a ADVOCEF, em nome do peticionário Christiano Carvalho Dias Bello - OAB/SP188.698, acerca teor desta decisão (somente). SãO BERNARDO DO CAMPO, 30 de abril de 2021.

03/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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