Procedimento Comum Cível 5026791-31.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 11:43

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:57

Decorrido prazo de ENBRA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:07

Recebidos os autos

21/07/2022, 12:09

Juntada de decisão

21/07/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ENBRA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) APELADO: FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A, DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5026791-31.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apelação (Id 252160911) apenas no efeito devolutivo, consoante o artigo 1.012, §1º, inciso V, do CPC. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/01/2022, 11:48

Todas as movimentações(87)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 11:43

Juntada de certidão

14/10/2022, 17:57

Decorrido prazo de ENBRA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 12:37

Acórdão

•27/06/2022, 15:47

18/08/2022, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:10

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:07

Recebidos os autos

21/07/2022, 12:09

Juntada de decisão

21/07/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ENBRA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) APELADO: FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158-A, DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5026791-31.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apelação (Id 252160911) apenas no efeito devolutivo, consoante o artigo 1.012, §1º, inciso V, do CPC. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/01/2022, 11:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENBRA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS CAETANO DA SILVA - SP317779, FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA - SP322158 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026791-31.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. ID 140374913: Intime-se a parte autora para apresentação de contrarrazões à apelação interposta pela União, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). Oportunamente, remeta-se o presente feito ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens de estilo. Int. SãO PAULO, 29 de dezembro de 2021.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:04

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:50

Decorrido prazo de ENBRA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:05

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de apelação

27/10/2021, 15:15

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/10/2021, 12:19

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 01:23

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 17:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/09/2021, 22:56

Decorrido prazo de ENBRA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:05

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2021, 09:39

Publicado Intimação em 25/08/2021.

25/08/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:21

Julgado procedente o pedido

20/08/2021, 16:03

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de réplica

13/07/2021, 18:05

Decorrido prazo de ENBRA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:04

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 12:02

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:32

Juntada de Petição de contestação

11/06/2021, 07:27

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 15:09

Concedida a Medida Liminar

27/05/2021, 15:05

Conclusos para decisão

26/05/2021, 12:22

Juntada de certidão

26/05/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 20:41

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:33

Conclusos para despacho

28/04/2021, 08:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/04/2021, 19:44

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

24/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 10:15

Conclusos para despacho

12/02/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 16:49

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 16:53

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:00

Juntada de certidão

07/01/2021, 14:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2021, 14:07

Recebidos os autos

07/01/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

21/12/2020, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

21/12/2020, 15:42

Acórdão

•27/06/2022, 11:07

Decisão

•14/02/2022, 13:00

Decisão

•11/02/2022, 21:54

Despacho

•11/01/2022, 14:32

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Sentença

•13/10/2021, 12:19

Despacho

•20/09/2021, 22:56

Sentença

•20/08/2021, 16:03

Despacho

•17/06/2021, 12:02

Decisão

•27/05/2021, 15:09

Decisão

•27/05/2021, 15:05

Despacho

•29/04/2021, 15:33

Despacho

•19/03/2021, 11:05

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/08/2022, 12:37

Acórdão

•27/06/2022, 15:47

Acórdão

•27/06/2022, 11:07

Decisão

•14/02/2022, 13:00

Decisão

•11/02/2022, 21:54

Despacho

•11/01/2022, 14:32

Despacho

•07/01/2022, 16:04

Sentença

•13/10/2021, 12:19

Despacho

•20/09/2021, 22:56

Sentença

•20/08/2021, 16:03

Despacho

•17/06/2021, 12:02

Decisão

•27/05/2021, 15:09

Decisão

•27/05/2021, 15:05

Despacho

•29/04/2021, 15:33

Despacho

•19/03/2021, 11:05

Despacho

•19/03/2021, 10:15

Despacho

•07/01/2021, 16:57

Despacho

•07/01/2021, 16:53