Recurso Especial 5003534-19.2020.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TRF3
3° Grau
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Data de Distribuição
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 256.053,20
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
RAUL RAMOS DE OLIVEIRA
CPF
268.***.***-83
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Reu
MIRALDA SANTOS DANTAS
CPF
146.***.***-37
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Reu
Advogados / Representantes
VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO
OAB/SP 193207
·
CPF
179.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
IVAN TOHME BANNOUT
OAB/SP 208236
·
CPF
166.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
03/09/2025, 15:33
Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025, 15:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025
06/06/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/06/2025, 01:03
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada
04/06/2025, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025
04/06/2025, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
29/05/2025, 18:04
Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
29/05/2025, 18:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
16/05/2025, 13:37
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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04/06/2025, 18:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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16/05/2025, 13:37
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
16/05/2025, 13:37
Acórdão/Decisão Monocrática
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16/05/2025, 13:37
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16/05/2025, 13:36
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16/05/2025, 13:36