Procedimento Comum Cível 0000158-18.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000158-18.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/07/2024, 16:22

Retificação de Classe Processual

22/07/2024, 16:22

Trânsito em julgado

22/07/2024, 16:20

Publicação

29/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RICARDO CERQUIARO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL MAGALHAES - SP174250, SILMARA LONDUCCI - SP191241 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000158-18.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 22 de maio de 2024.

28/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2024, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2024, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 13:51

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO CERQUIARO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL MAGALHAES - SP174250, SILMARA LONDUCCI - SP191241 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista os extratos bancários juntados aos autos, demonstrando que procedido o devido levantamento dos valores da execução, não há mais prevalência ao sobrestamento dos autos para tal providência, conforme requerido pela parte exequente. Assim cumpra-se o tópico final do despacho retro, tornando-se os autos conclusos para sentença. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000158-18.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 06 de maio de 2024.

09/05/2024, 00:00

Mero expediente

08/05/2024, 16:54

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 17:06

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RICARDO CERQUIARO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: SILMARA LONDUCCI - SP191241, ABEL MAGALHAES - SP174250 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o decurso para apresentação de impugnação pelo INSS e Considerando os Atos Normativos em vigor, inexistindo manifestação em contrário pela parte exequente, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000158-18.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(es) e de seu patrono, apresentando documento com foto em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(es) como de seu patrono(a). No mais, verificado que na procuração do exequente não consta os poderes expressos para a patrona RECEBER E DAR QUITAÇÃO, intime-se a parte exequente para que, no prazo supramencionado, providencie a juntada de novo instrumento procuratório onde constem também os poderes acima mencionados. Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de junho de 2022.

15/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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