Apelação / Remessa Necessária 0005413-16.2016.4.03.6110 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0005413-16.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005413-16.2016.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: LUIZ AGOSTINHO CATTO SUCESSOR: RITA DE CASSIA ANTUNES CATTO Advogado do(a) SUCEDIDO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 Vistos, etc. Satisfeito o débito, e diante da concordância da parte exequente com os valores pagos, consoante manifestação de Id 314676229, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 40/2021 deste Juízo, dê-se ciência à parte exequente do pagamento do(s) precatório(s) e para manifestação acerca da satisfatividade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. SOROCABA, 18 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005413-16.2016.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: LUIZ AGOSTINHO CATTO SUCESSOR: RITA DE CASSIA ANTUNES CATTO Advogado do(a) SUCEDIDO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 40/2021 deste Juízo (art. 1º, inciso XXXI), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005413-16.2016.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: LUIZ AGOSTINHO CATTO SUCESSOR: RITA DE CASSIA ANTUNES CATTO Advogado do(a) SUCEDIDO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 intime-se a parte exequente para ciência do pagamento da requisição de pequeno valor, no prazo de 10 (dez) dias. SOROCABA, 28 de março de 2023.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da PORTARIA nº 40/2021 ( Art. 1º, inciso XXXIII) deste Juízo, dê-se ciência às partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) expedido(s) nos autos. Após, proceda-se a sua transmissão. SOROCABA, 7 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005413-16.2016.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: LUIZ AGOSTINHO CATTO SUCESSOR: RITA DE CASSIA ANTUNES CATTO Advogado do(a) SUCEDIDO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 40/2021, deste Juízo, art. 1º, inciso XXXI, dê-se ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) para posterior transmissão. SOROCABA, 6 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005413-16.2016.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba SUCEDIDO: LUIZ AGOSTINHO CATTO SUCESSOR: RITA DE CASSIA ANTUNES CATTO Advogado do(a) SUCEDIDO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ AGOSTINHO CATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005413-16.2016.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos e examinados os autos. Trata-se de pedido de habilitação de sucessora do autor Luiz Agostinho Catto, falecido em 27 de junho de 2021. O art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”. Filhos maiores de 21 anos, portanto, que não sejam inválidos ou que não tenham deficiência intelectual ou mental que os tornem absoluta ou relativamente incapazes, só têm direito ao valor não recebido em vida pelo segurado, na ausência de dependentes habilitados à pensão por morte. No caso dos autos, o autor Luiz Agostinho Catto faleceu em 27 de junho de 2021, deixando viúva e apenas filhos maiores à época do óbito, conforme certidão de óbito de Id 248969547. Sua esposa, beneficiária de pensão por morte, pleiteia a habilitação. O INSS instado a se manifestar acerca do pedido de habilitação não se opôs (Id 250275135). Assim, com fulcro no artigo 112 da Lei n.º 8.213/91, defiro a habilitação de RITA DE CASSIA ANTUNES CATTO, nos créditos do autor Luiz Agostinho Catto. Expeça-se os ofícios requisitórios nos termos do determinado no despacho de Id 57199801. Providencie a secretaria as devidas anotações no sistema processual. Intime-se. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto SOROCABA/SP, data lançada eletronicamente.

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ AGOSTINHO CATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0005413-16.2016.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos em inspeção. Intime-se o INSS para manifestação acerca do pedido de habilitação. Em seguida, venham os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ AGOSTINHO CATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 246477876: Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, suspendo o curso do presente feito, nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil. 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0005413-16.2016.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro ao patrono do autor, conforme requerido, o prazo de 30 ( trinta) dias para que promova a respectiva habilitação nos autos, em consonância com o disposto no § 2º, inciso II do artigo 313, do Código de Processo Civil, juntando, na mesma oportunidade, a certidão de óbito do autor. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ AGOSTINHO CATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0005413-16.2016.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte exequente para promover a regularização da situação cadastral na Recita Federal, conforme certidão de Id 243627441, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de permitir a expedição do ofício requisitório, nos termos do determinado no despacho de Id 57199801. Intime-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ AGOSTINHO CATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a concordância do exequente ( Id 54681252) com o valor apresentado pelo INSS, expeça-se ofício requisitório, conforme cálculos apresentados nos autos ( Id 43489340), dando-se ciência às partes do teor para posterior transmissão, na forma do artigo 11 da Resolução CJF 405, de 09 de junho de 2016. Outrossim, 3ª Vara Federal de Sorocaba/SP Processo n. 0005413-16.2016.4.03.6110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) defiro o destaque de honorários contratuais e a cessão de crédito, conforme solicitado pelo exequente. Destaque-se, apenas, que em virtude da v. Decisão proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ações diretas de inconstitucionalidade n.ºs 4357 e 4425, apenas pendente de redação e publicação do Acórdão pelo Ministro Luiz Fux, torna-se incabível a aplicação do disposto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. Após a transmissão e pagamento dos RPVs, aguarde-se notícia do pagamento do precatório no arquivo sobrestado. Intimem-se. Sorocaba, data lançada eletronicamente. ARNALDO DORDETTI JUNIOR Juiz Federal Substituto

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ AGOSTINHO CATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a PORTARIA Nº 40/2021 deste juízo ( art. 1º, inciso XIII) deixo de remeter os autos à conclusão, intimando-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS, no prazo de 15 ( quinze) dias. SOROCABA, 25 de maio de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005413-16.2016.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

26/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/11/2020, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2020, 13:47

Trânsito em julgado

06/11/2020, 13:47

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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