Execução Fiscal 0003710-04.2017.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0003710-04.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2023, 14:48

Ato ordinatório

16/05/2023, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLAZZA PRONTO ASSESSORIA EM FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE TAVARES - SP262735 D E S P A C H O Considerando: 1) a criação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, por meio da publicação da Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 396, de 20 de abril de 2016, e suas posteriores alterações; 2) a informação de inexistência de qualquer notícia de bens ou direitos da parte executada nos sistemas da PGFN; 3) a inexistência de qualquer garantia útil neste feito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003710-04.2017.4.03.6114 defiro o pedido da exequente e suspendo o curso da presente execução fiscal nos termos do artigo 40 da LEF, conforme previsão do artigo 20 da citada Portaria 396/2016. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão o decurso do prazo prescricional. Int. São Bernardo do Campo, 12 de maio de 2023.

15/05/2023, 00:00

Execução frustrada

12/05/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 10:13

Mero expediente

03/02/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

03/02/2023, 13:02

Julgamento em Diligência

30/08/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLAZZA PRONTO ASSESSORIA EM FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE TAVARES - SP262735 D E S P A C H O Diante da informação de movimentação financeira auferida da análise dos indicadores de atividades econômico-fiscais e patrimoniais do Executado, constantes da documentação trazida aos autos (ID 25754349, fl. 23), proceda a Secretaria à pesquisa de bens por meio da utilização do sistema RENAJUD, ficando, desde logo, autorizada a constrição de quaisquer veículos livres e desembaraçados, até o limite do débito objeto desta execução fiscal. Restando positiva a pesquisa, determino a penhora do(s) veículo(s) e o bloqueio da transferência do mesmo a terceiros. Após, lavre-se o Termo de Penhora, intimando o executado de que a eventual oposição de Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, está condicionada, se necessário for, à integral garantia da execução, mediante depósito do valor remanescente, à disposição deste Juízo, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Expeça-se Carta Precatória ou Edital de Intimação, se necessário. Fica, desde logo, nomeado depositário do bem o próprio executado, ou o representante legal (pessoa jurídica), que não poderá abrir mão do encargo sem prévia autorização deste juízo, ressalvada a hipótese de recusa justificada nos termos da legislação processual em vigor. Transcorrido o prazo sem manifestação do devedor, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. Nada sendo localizado pelo sistema RENAJUD, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição do mandado de penhora livre, contido no ID 76943620. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003710-04.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 14:08

Mero expediente

22/02/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

07/10/2021, 09:32

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLAZZA PRONTO ASSESSORIA EM FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE TAVARES - SP262735 D E S P A C H O Diante da informação de movimentação financeira auferida da análise dos indicadores de atividades econômico-fiscais e patrimoniais do Executado, constantes da documentação trazida aos autos (ID 25754349, fl. 23), proceda a Secretaria à pesquisa de bens por meio da utilização do sistema RENAJUD, ficando, desde logo, autorizada a constrição de quaisquer veículos livres e desembaraçados, até o limite do débito objeto desta execução fiscal. Restando positiva a pesquisa, determino a penhora do(s) veículo(s) e o bloqueio da transferência do mesmo a terceiros. Após, lavre-se o Termo de Penhora, intimando o executado de que a eventual oposição de Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, está condicionada, se necessário for, à integral garantia da execução, mediante depósito do valor remanescente, à disposição deste Juízo, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Expeça-se Carta Precatória ou Edital de Intimação, se necessário. Fica, desde logo, nomeado depositário do bem o próprio executado, ou o representante legal (pessoa jurídica), que não poderá abrir mão do encargo sem prévia autorização deste juízo, ressalvada a hipótese de recusa justificada nos termos da legislação processual em vigor. Transcorrido o prazo sem manifestação do devedor, dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender de direito. Nada sendo localizado pelo sistema RENAJUD, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição do mandado de penhora livre, contido no ID 76943620. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003710-04.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLAZZA PRONTO ASSESSORIA EM FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO HENRIQUE TAVARES - SP262735 D E S P A C H O Id. 41987731: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003710-04.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Defiro, nos termos do artigo 854 do CPC/2015, o pedido da parte exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), por meio do sistema SISBAJUD. Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento desta decisão. Sendo positiva a referida ordem, determino: 1) o desbloqueio de indisponibilidade excessiva e transferência dos valores à disposição deste juízo, juntando-se nos autos a planilha eletrônica. 2) em sendo a indisponibilidade quantia irrisória, o seu imediato desbloqueio, certificando-se. 3) a intimação do(a) executado(a) dos valores bloqueados para que, em querendo, apresente manifestação no prazo legal (CPC/2015, art. 854, § 2º e § 3º). Fica de plano o(a) executado(a) intimado de que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC/2015, art. 854, § 5º), bem como de que a oposição de eventuais Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, estará condicionada à garantia do débito exequendo em sua totalidade. Restada negativa a diligência, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de março de 2021.

17/03/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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