Execução Fiscal 0003364-24.2015.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0003364-24.2015.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOGOS LOGISTICA E TRANSPORTES PLANEJADOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 D E S P A C H O Considerando: 1) a criação do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, por meio da publicação da Portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional nº 396, de 20 de abril de 2016, e suas posteriores alterações; 2) a informação de inexistência de qualquer notícia de bens ou direitos da parte executada nos sistemas da PGFN; 3) a inexistência de qualquer garantia útil neste feito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003364-24.2015.4.03.6114 defiro o pedido da exequente e suspendo o curso da presente execução fiscal nos termos do artigo 40 da LEF, conforme previsão do artigo 20 da citada Portaria 396/2016. Remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão o decurso do prazo prescricional. Int. São Bernardo do Campo, 11 de outubro de 2023.

12/10/2023, 00:00

Execução frustrada

11/10/2023, 18:16

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 14:49

Ato ordinatório

15/05/2023, 18:13

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:21

Mero expediente

27/04/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

27/04/2023, 14:44

Mero expediente

24/04/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 14:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2023, 15:49

Execução frustrada

13/02/2023, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LOGOS LOGISTICA E TRANSPORTES PLANEJADOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR - SP197086 D E S P A C H O Id. 45261496: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003364-24.2015.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Defiro, nos termos do artigo 854 do CPC/2015, o pedido da parte exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), por meio do sistema SISBAJUD. Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento desta decisão. Sendo positiva a referida ordem, determino: 1) o desbloqueio de indisponibilidade excessiva e transferência dos valores à disposição deste juízo, juntando-se nos autos a planilha eletrônica. 2) em sendo a indisponibilidade quantia irrisória, o seu imediato desbloqueio, certificando-se. 3) a intimação do(a) executado(a) dos valores bloqueados para que, em querendo, apresente manifestação no prazo legal (CPC/2015, art. 854, § 2º e § 3º). Fica de plano o(a) executado(a) intimado de que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC/2015, art. 854, § 5º), bem como de que a oposição de eventuais Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, estará condicionada à garantia do débito exequendo em sua totalidade. Restada negativa a diligência, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de fevereiro de 2021.

10/02/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Execução frustrada

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