Execução Fiscal 0005389-73.2016.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0005389-73.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

06/08/2025, 16:26

Mero expediente

01/08/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 20:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 20:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 20:10

Por decisão judicial

13/05/2025, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEFH MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME MARTINS FONTE PEREIRA - SP109979, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL BARRETO COSTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA FERREIRA DE CARVALHO - SP281997 D E S P A C H O ID: 356905347 Proceda a Secretaria as anotações pertinentes junto ao Sistema RENAJUD para o levantamento da restrição do veículo (Placas – EYK 8230) nestes autos, haja vista a arrematação do bem nos Autos na 1ª Vara Cível do Foro de Santo André/SP (autos nº 1006116-65.2018.826.0554). Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo nos termos do despacho de ID nº 330530911. Cumpra-se e Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de abril de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005389-73.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEFH MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME MARTINS FONTE PEREIRA - SP109979, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL BARRETO COSTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA FERREIRA DE CARVALHO - SP281997 D E S P A C H O ID: 356905347 Proceda a Secretaria as anotações pertinentes junto ao Sistema RENAJUD para o levantamento da restrição do veículo (Placas – EYK 8230) nestes autos, haja vista a arrematação do bem nos Autos na 1ª Vara Cível do Foro de Santo André/SP (autos nº 1006116-65.2018.826.0554). Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo nos termos do despacho de ID nº 330530911. Cumpra-se e Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de abril de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005389-73.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2025, 12:54

Mero expediente

07/04/2025, 19:32

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEFH MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME MARTINS FONTE PEREIRA - SP109979, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL BARRETO COSTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA FERREIRA DE CARVALHO - SP281997 D E S P A C H O Ante a ausência de manifestação do Terceiro Interessado, retornem os autos ao arquivo nos termos do despacho de ID nº 330530911. Cumpra-se e Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de janeiro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005389-73.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEFH MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GUILHERME MARTINS FONTE PEREIRA - SP109979, ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO - SP98628 TERCEIRO INTERESSADO: RAFAEL BARRETO COSTA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA FERREIRA DE CARVALHO - SP281997 D E S P A C H O Ante a ausência de manifestação do Terceiro Interessado, retornem os autos ao arquivo nos termos do despacho de ID nº 330530911. Cumpra-se e Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 24 de janeiro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005389-73.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

29/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEFH MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME MARTINS FONTE PEREIRA - SP109979 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005389-73.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de pessoa jurídica executada que se encontra em plano de recuperação judicial, conforme demonstrado nestes autos. Anoto que, ante a remoção da submissão dos recursos especiais ao regime dos recursos repetitivos, houve o cancelamento do tema 987 no C. STJ em que se discutia a possibilidade do juízo das execuções fiscais determinar constrições no patrimônio da devedora, com a fixação do seguinte entendimento pelo Ilustre Ministro Relator: "Na verdade, cabe ao juízo da recuperação judicial verificar a viabilidade da constrição efetuada em sede de execução fiscal, observando as regras do pedido de cooperação jurisdicional (art. 69 do CPC/2015), podendo determinar eventual substituição, a fim de que não fique inviabilizado o plano de recuperação judicial. Constatado que não há tal pronunciamento, impõe-se a devolução dos autos ao juízo da execução fiscal, para que adote as providências cabíveis. Isso deve ocorrer inclusive em relação aos feitos que hoje encontram-se sobrestados em razão da afetação do Tema 987 (grifo nosso)” (STJ, 1ª, Rel. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, tema 987 de recursos repetitivos, DJe 28/06/2021). Assim, em cumprimento ao entendimento do C. STJ na fixação da tese do Tema 987 e observando a cooperação jurisdicional prevista no artigo 69 do Código de Processo Civil, defiro o pedido da Exequente de ID nº 239619744 e determino a expedição de ofício ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, Processo nº 1006116-65.2018.8.26.0554 para que informe sobre a viabilidade do aperfeiçoamento da constrição sobre os bens penhorados nestes autos, a fim de que não se prejudique a manutenção das atividades da recuperanda, tendo em vista que os referidos bens serão levados a leilão. Instrua o ofício com cópia deste despacho, bem como dos documentos de ID nº 47611717. Com a resposta do ofício expedido, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 22 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALEFH MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME MARTINS FONTE PEREIRA - SP109979 D E S P A C H O Não havendo impugnação à avaliação dos bens penhorados nesta execução fiscal, medida de rigor o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, conforme requerimento da exequente. Considerando o calendário disponibilizado pela Central de Hastas Públicas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, bem como o contido no COMUNICADO 09/2020-CEHAS, informando que referidos certames serão realizados exclusivamente na modalidade eletrônica, determino a inclusão dos bens penhorados nestes autos nas seguintes Hastas Públicas Unificadas: - 1) HPU 245 - dia 14/06/2021, primeira praça. - dia 21/06/2021, segunda praça. - 2) HPU 249 - dia 16/08/2021, primeira praça. - dia 23/08/2021, segunda Praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial dos bens na primeira hasta acima indicada, estes estarão automaticamente incluídos na subsequente e, assim sucessivamente, até o último certame designado. Ficam, desde logo, intimadas as partes que os endereços eletrônicos para acompanhamento e oferta de lances podem ser EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005389-73.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo vistos em http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/. Ficam ainda intimadas das seguintes alterações em relação ao leilão presencial: a) o encerramento das hastas públicas se dará às 11:00 horas (horário de Brasília), nas datas acima individualizadas. b) o recebimento de lances não inferiores ao valor de avaliação dos bens iniciar-se-á, aproximadamente, 10 dias antes da data agendada para o primeiro leilão. c) após a data do primeiro leilão, o sistema receberá ofertas não inferiores ao lance mínimo indicado no edital correspondente, dando prosseguimento ao segundo leilão da hasta. As regras para participação nas hastas na modalidade eletrônica constarão dos editais a serem oportunamente publicados pela Central de Hastas Públicas. No mais, aguarde-se a realização dos certames. Intime-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de março de 2021.

29/03/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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