Petição Cível 5000199-47.2021.4.03.6315 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralPetição Cível

TRF3JEEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba

Partes do Processo

FLAVIA CASTRO ANDRADE BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA CASTRO ANDRADE BARBOSA

OAB/SP 89043

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

11/05/2022, 11:38

Trânsito em julgado

11/05/2022, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:31

Publicação

24/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FLAVIA CASTRO ANDRADE BARBOSA Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CASTRO ANDRADE BARBOSA - SP89043 REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS SENTENÇA Em petição incidental, a parte autora informa a desistência da ação. Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Assim, a decretação da extinção do feito é medida que se impõe. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000199-47.2021.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, com isso, deixo de resolver o mérito da causa, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem a condenação nas custas processuais e honorários advocatícios nesta instância judicial. Defiro o pedido de Assistência Judiciária gratuita. À Secretaria: Cancele-se eventual perícia ou audiência designada nos autos e recolha-se eventual carta precatória expedida. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba, data da assinatura eletrônica. CAROLINA CASTRO COSTA VIEGAS Juíza Federal

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada (Outros documentos)

22/02/2022, 14:07

Desistência

15/02/2022, 12:55

Conclusão (para julgamento)

14/01/2022, 13:18

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 11:20

Distribuição (sorteio)

05/11/2021, 14:29

Documentos

•23/02/2022, 00:00