Procedimento Comum Cível 5008322-81.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

ZUILDA SILVA DE FRANCA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCIO RIBEIRO CAMARGO

OAB/SP 376373·CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE DE FREITAS COSTA

OAB/SP 380067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 13:09

Trânsito em julgado

23/09/2024, 13:05

Publicação

01/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ZUILDA SILVA DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO JOSE DE FREITAS COSTA - SP380067, MARCIO RIBEIRO CAMARGO - SP376373 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008322-81.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 09:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 07:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 15:28

Ato ordinatório

11/05/2023, 14:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 17:32

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

23/09/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 13:09

Trânsito em julgado

23/09/2024, 13:05

Publicação

01/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Documentos

•31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ZUILDA SILVA DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO JOSE DE FREITAS COSTA - SP380067, MARCIO RIBEIRO CAMARGO - SP376373 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008322-81.2017.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2024, 09:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/07/2024, 07:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 07:14

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2024, 15:28

Ato ordinatório

11/05/2023, 14:10

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 17:32

Por decisão judicial

12/05/2022, 17:32

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZUILDA SILVA DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO RIBEIRO CAMARGO - SP376373, MARCIO JOSE DE FREITAS COSTA - SP380067 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008322-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 15:24

Mero expediente

18/03/2022, 08:09

Conclusão (para despacho)

13/03/2022, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ZUILDA SILVA DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO RIBEIRO CAMARGO - SP376373, MARCIO JOSE DE FREITAS COSTA - SP380067 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão de ID 140390021. SãO PAULO, 22 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008322-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 14:11

Julgamento em Diligência

22/02/2022, 14:10

Conclusão (para despacho)

05/02/2022, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ZUILDA SILVA DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO RIBEIRO CAMARGO - SP376373, MARCIO JOSE DE FREITAS COSTA - SP380067 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 55798989, no valor de R$ 86.866,53 (oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos), para julho/2020. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008322-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

27/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2021, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 11:52

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZUILDA SILVA DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO RIBEIRO CAMARGO - SP376373, MARCIO JOSE DE FREITAS COSTA - SP380067 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 55798989: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 (dez) dias. Int. SãO PAULO, 21 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008322-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

28/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2021, 11:37

Mero expediente

21/06/2021, 14:12

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZUILDA SILVA DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO RIBEIRO CAMARGO - SP376373, MARCIO JOSE DE FREITAS COSTA - SP380067 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Remetam-se os presentes autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, com observância aos termos do julgado e, na omissão deste, com a aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008322-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

13/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2021, 18:30

Mero expediente

12/04/2021, 13:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ZUILDA SILVA DE FRANCA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO RIBEIRO CAMARGO - SP376373, MARCIO JOSE DE FREITAS COSTA - SP380067 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação apresentada pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008322-81.2017.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2021, 11:35

Mero expediente

01/03/2021, 14:53

Conclusão (para despacho)

28/02/2021, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

20/12/2020, 11:08

Mero expediente

17/12/2020, 10:04

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 16:29

Recebimento

14/12/2020, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

22/11/2020, 11:27

Expedida/certificada

22/11/2020, 11:27

Mero expediente

16/11/2020, 09:14

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 12:17

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2019, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2019, 07:00

Expedida/certificada

21/10/2019, 11:13

Mero expediente

11/10/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

11/10/2019, 18:27

Remessa (outros motivos)

17/09/2019, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

03/09/2019, 10:36

Expedida/certificada

03/09/2019, 10:35

Procedência em Parte

30/08/2019, 10:19

Conclusão (para julgamento)

21/08/2019, 17:34

Publicação

19/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2019, 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2019, 17:11

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

28/02/2019, 15:32

Mero expediente

12/02/2019, 17:57

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2018, 07:00

Expedida/certificada

19/12/2018, 12:35

Mero expediente

18/12/2018, 15:20

Conclusão (para despacho)

17/12/2018, 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2018, 07:00

Expedida/certificada

30/08/2018, 10:45

Mero expediente

29/08/2018, 18:58

Conclusão (para despacho)

28/08/2018, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2018, 07:00

Expedida/certificada

20/06/2018, 10:31

Mero expediente

19/06/2018, 14:11

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2018, 07:00

Expedida/certificada

23/04/2018, 15:34

Mero expediente

23/04/2018, 15:17

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 11:54

Remessa (outros motivos)

26/03/2018, 13:13

Publicação

05/02/2018, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2018, 07:00

Remessa (em diligência)

31/01/2018, 16:13

Expedida/certificada

31/01/2018, 16:13

Antecipação de tutela

31/01/2018, 15:50

Conclusão (para decisão)

29/01/2018, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2017, 07:00

Mero expediente

06/12/2017, 14:59

Conclusão (para despacho)

04/12/2017, 20:59

Remessa (outros motivos)

23/11/2017, 16:50

Distribuição (sorteio)

21/11/2017, 09:53

Despacho

•21/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•23/02/2022, 00:00

•27/10/2021, 00:00

•28/06/2021, 00:00

•13/04/2021, 00:00

•03/03/2021, 00:00