Apelação / Remessa Necessária 5000081-41.2017.4.03.6144 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 5000081-41.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLA SIDNEIA CESAR DUTRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA GUZZON - SP191317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000081-41.2017.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve cumprimento do comando judicial. Diante do exposto, decreto a extinção do feito nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desde já declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença, servindo inclusive como certificação. Após, arquivem-se com as anotações de estilo. Int. Barueri, data lançada eletronicamente.

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLA SIDNEIA CESAR DUTRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA GUZZON - SP191317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Resolução CJF 458/2017 Ciência às partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento da(s) requisição(ões) de pequeno valor junta(s). Os valores devem ser sacados em qualquer agência bancária do banco indicado no extrato, independentemente de expedição de documento pela secretaria. Realizado o levantamento de valores, comprove-se nos autos. Barueri, 6 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000081-41.2017.4.03.6144

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLA SIDNEIA CESAR DUTRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA GUZZON - SP191317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Resolução CJF 458/2017 Ciência às partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento da(s) requisição(ões) de pequeno valor junta(s). Os valores devem ser sacados em qualquer agência bancária do banco indicado no extrato, independentemente de expedição de documento pela secretaria. Realizado o levantamento de valores, comprove-se nos autos. Barueri, 6 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000081-41.2017.4.03.6144

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLA SIDNEIA CESAR DUTRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA GUZZON - SP191317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Resolução CJF 458/2017 Ciência às partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento da(s) requisição(ões) de pequeno valor junta(s). Os valores devem ser sacados em qualquer agência bancária do banco indicado no extrato, independentemente de expedição de documento pela secretaria. Realizado o levantamento de valores, comprove-se nos autos. Barueri, 6 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000081-41.2017.4.03.6144

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARLA SIDNEIA CESAR DUTRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA GUZZON - SP191317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Art. 11, da Resolução CJF 458/2017) Nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) em anexo, no prazo de 05 (cinco) dias. Barueri, 7 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000081-41.2017.4.03.6144

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLA SIDNEIA CESAR DUTRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA GUZZON - SP191317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Houve expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, sem reservas, portanto, HOMOLOGO os valores apresentados, ficando autorizada a expedição da requisição de pagamento e sua imediata transmissão à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, para manifestação no prazo de 5 dias. Com a efetivação dos depósitos, dê-se ciência aos interessados, nos termos do §1º do artigo 40 da Resolução n. 458/2017 do CJF, que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Havendo requerimento de reserva da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, §4.º, da Lei n. 8906/44 (Art. 22 (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou), fica desde já autorizado o pedido, desde que juntado aos autos o respectivo contrato. Deverá ser requisitado o pagamento dos honorários contratuais quando da expedição do ofício requisitório, limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP. Não cumprida a determinação, expeça-se a solicitação sem o destaque. Intimem-se. Barueri, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000081-41.2017.4.03.6144

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLA SIDNEIA CESAR DUTRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA GUZZON - SP191317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000081-41.2017.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Recebo a impugnação à execução ID 103939500, nos termos do Art. 535, IV do Código de Processo Civil. Vista ao impugnado pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Int. Cumpra-se. Barueri, data da assinatura eletrônica.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLA SIDNEIA CESAR DUTRA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA GUZZON - SP191317 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1 Retifique-se a autuação para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2 A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado do crédito. 3 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000081-41.2017.4.03.6144 Intime-se a parte executada para que, caso lhe interesse, apresente impugnação à execução. Nesse caso, deverá fazê-lo nestes próprios autos, no prazo de 30 dias, conforme disposto no artigo 535 do CPC. Com a apresentação da impugnação, tornem conclusos. 4 Ao contrário, caso a parte executada expresse sua concordância com a pretensão executiva nos termos em que apresentada, avie a Secretaria as minutas necessárias à RPV e-ou ao ofício precatório, nos termos da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 5 Após, dê-se ciência às partes acerca da expedição das minutas dos ofícios de RPV e-ou de precatório. 6 Finalmente, caso nada seja requerido pelas partes em 5 (cinco) dias contados da ciência da expedição das minutas, adote a Secretaria as medidas necessárias a que este Juízo transmita o(s) ofício(s). 7 Em seguida, sobrestem-se estes autos até a comunicação de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLA SIDNEIA CESAR DUTRA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA GUZZON - SP191317 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, requerendo as providências executivas que lhe interesse, no prazo de 10 dias. Havendo requerimento expresso, venham os autos conclusos para análise. Silente a parte, arquivem-se os autos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000081-41.2017.4.03.6144 Intime-se. Cumpra-se. BARUERI, data lançada eletronicamente.

09/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/08/2020, 18:06

Trânsito em julgado

26/08/2020, 18:06

Publicação

01/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

29/06/2020, 13:49

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2020, 17:18

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLA SIDNEIA CESAR DUTRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANA GUZZON - SP191317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Houve expressa concordância da parte autora com os cálculos do INSS, sem reservas, portanto, HOMOLOGO os valores apresentados, ficando autorizada a expedição da requisição de pagamento e sua imediata transmissão à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intimando-se as partes, nos termos do artigo 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ, para manifestação no prazo de 5 dias. Com a efetivação dos depósitos, dê-se ciência aos interessados, nos termos do §1º do artigo 40 da Resolução n. 458/2017 do CJF, que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Havendo requerimento de reserva da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, §4.º, da Lei n. 8906/44 (Art. 22 (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou), fica desde já autorizado o pedido, desde que juntado aos autos o respectivo contrato. Deverá ser requisitado o pagamento dos honorários contratuais quando da expedição do ofício requisitório, limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP. Não cumprida a determinação, expeça-se a solicitação sem o destaque. Intimem-se. Barueri, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000081-41.2017.4.03.6144