Procedimento Comum Cível 5000658-15.2018.4.03.6134 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000658-15.2018.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2024, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2024, 12:40

Trânsito em julgado

05/06/2024, 12:18

Publicação

20/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO BENATTI Advogado do(a) EXEQUENTE: KARLA LIMA RODOLPHO - SP367711 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Diante da satisfação da obrigação, conforme extratos de pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Reitere-se que fica dispensada a expedição de alvará de levantamento nos pagamentos de precatórios de natureza alimentícia e de Requisições de Pequeno Valor, devendo as partes beneficiárias providenciar o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no referido extrato em anexo. A parte autora deverá informar o levantamento das quantias depositadas para possibilitar o arquivamento dos autos. Prazo de 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa findo. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 13h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000658-15.2018.4.03.6134

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2024, 17:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/02/2024, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2024, 17:49

Conclusão (para julgamento)

16/02/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/02/2024, 13:38

Publicação

02/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADRIANO BENATTI Advogado do(a) EXEQUENTE: KARLA LIMA RODOLPHO - SP367711 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência ao exequente acerca da disponibilização em conta corrente, à ordem do beneficiário, da importância requisitada para o pagamento dos honorários sucumbenciais/principais. Deve a parte beneficiária providenciar o levantamento dos valores junto ao Banco mencionado no extrato, o qual pode ser visualizado no site http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag? 1ª Vara Federal de Americana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000658-15.2018.4.03.6134

01/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADRIANO BENATTI Advogado do(a) EXEQUENTE: KARLA LIMA RODOLPHO - SP367711 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Com relação aos haveres principais, diante da concordância das partes, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo no id. 57912351 (principal em R$ 285.114,73, honorários em R$ 27.744,19; conta em 05/2021). A parte exequente faz jus ao reembolso das custas por ela adiantadas, consequência legal da redistribuição dos encargos sucumbenciais (ex vi do art. 82, § 2º, do CPC/2015). Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. REEMBOLSO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos contra acórdão proferido a salvo de omissão, contradição ou obscuridade. 2. Com relação ao reembolso das custas e despesas processuais suportadas pela apelante, esclareça-se que o reembolso das despesas processuais é uma consequência natural da parte sucumbente no processo, conforme já previsto no art. 82, § 2º do Código de Processo Civil. De outra face, o recurso de apelação de ID de n.º 123739933, páginas 173-186, abordou exclusivamente a questão relacionada aos honorários advocatícios. 3. Assim, observa-se que não há qualquer omissão a ser sanada no julgado. 4. Embargos de declaração rejeitados. (ApCiv 0000144-27.2020.4.03.9999, TRF3 - 3ª Turma, Intimação via sistema DATA: 10/03/2021) Não havendo interposição de recurso, requisitem-se os pagamentos ao E. TRF3, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes. Expedidas as requisições, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução CJF nº 458, de 04/10/2017. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao TRF3. Oportunamente, arquivem-se os autos. 2. Não obstante a argumentação da exequente quanto aos honorários advocatícios, faz-se necessário observar a coisa julgada, tal como consta nos cálculos da Contadoria do Juízo, designadamente quanto à Súmula nº 111 do STJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000658-15.2018.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana Diante do exposto, rejeito o alegado excesso de execução. Considerando que os cálculos da il. Advogada foram acolhidos, condeno-a a pagar à União honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00 (mil reais), ante o caráter inestimável/irrisório do valor da causa/proveito econômico obtido pela parte vencedora, a teor do § 8º do art. 85 do CPC. Não interposto recurso desta decisão, requisite-se o pagamento ao E. TRF3, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes. Expedida a requisição, dê-se vista às partes, nos termos da Resolução CJF nº 458, de 04/10/2017. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão do ofício requisitório ao TRF3. Oportunamente, se em termos, arquivem-se os autos.

23/02/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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