Execução Fiscal 0024455-54.2001.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0024455-54.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

28/06/2024, 11:31

Mero expediente

19/06/2024, 21:46

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 19:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2024, 19:30

Expedida/certificada

19/03/2024, 16:00

Mero expediente

19/03/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 19:09

Publicação

05/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SC DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR ZONA LESTE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO OBED - SP149101 DECISÃO Instada a se manifestar sobre eventual ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do entendimento firmado pelo E. STJ nos autos do REsp. 1.340.553/RS, a parte exequente se manifestou em sentido contrário ao reconhecimento da prescrição (id 243924343). Assiste razão à parte exequente. No caso em análise, citada a parte executada, procedeu-se à penhora do imóvel de fls. 24 (id 283556624). Observa-se que a constrição esteve vigente até a ordem de cancelamento da penhora de 14/11/2019 determinada em virtude da arrematação do imóvel em outro processo. Assim, no caso, o prazo da prescrição intercorrente nos termos do entendimento fixado nos autos do REsp. 1.340.553/RS somente teve início em 21/01/2020, data da intimação da exequente quanto à ordem de cancelamento da penhora realizada nos autos. Portanto, não há que se falar, neste momento, no transcurso do prazo da prescrição intercorrente. Em termos de prosseguimento do feito, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024455-54.2001.4.03.6182 DEFIRO o pedido formulado pela exequente para determinar a expedição de mandado de constatação da atividade da empresa executada no endereço informado no id 242247436. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2023, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 15:08

Conclusão (para decisão)

22/07/2022, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SC DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR ZONA LESTE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO OBED - SP149101 DESPACHO Diante do entendimento firmado pelo E. STJ nos autos do Recurso Especial 1.340.553-RS, que tramitou sob o regime dos recursos repetitivos, dê-se vista ao Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente na presente Execução Fiscal. Após, com a devida manifestação, venham os autos conclusos. São Paulo,data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024455-54.2001.4.03.6182

23/02/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•04/07/2023, 00:00

—

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Registro Processual (Retificada a autuação)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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