Apelação Cível 0010639-92.2008.4.03.6106 - TRF3

Apelação Cível 0010639-92.2008.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DIEGO RAMOS GIMENEZ Advogados do(a) AUTOR: JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130, MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010639-92.2008.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de cumprimento de sentença conforme decisão ID 56023711 em que foi homologado o acordo entre as partes para pagamento de diferença referente a expurgos inflacionários de conta(s) poupança(s) da parte autora. Considerando que os depósitos efetuados (ID 56023714 e 56023715), bem como o(s) comprovante(s) de levantamento (ID 255943460) e o comprovante de repasse para parte autora (ID 261875138) atendem ao pleito executório, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID 279174965) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, há depósitos vinculados a este processo, conforme extrato ID 279174966. Considerando os dados bancários apresentados (ID 123571144), defiro a expedição de ofício para transferência de valores depositados a título de honorários de sucumbência, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020. Expedido o ofício, encaminhe-se à Caixa Econômica Federal, Agência 3970 para cumprimento, a qual deverá comprovar a transferência no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos apreendidos vinculados a este processo. Após o cumprimento deste despacho, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada digitalmente. Dasser Lettiére Júnior Juiz Federal

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIEGO RAMOS GIMENEZ Advogados do(a) AUTOR: MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087, JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O Intimem-se os advogados da autora para que no prazo de 10 (dez) dias comprove nos autos o repasse dos valores transferidos conforme determinação contida na decisão ID 168106205. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010639-92.2008.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIEGO RAMOS GIMENEZ Advogados do(a) AUTOR: MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087, JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O Reitere-se solicitação de informações junto à Caixa Econômica Federal relativamente ao cumprimento do ofício expedido, encaminhando-se cópias. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010639-92.2008.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIEGO RAMOS GIMENEZ Advogados do(a) AUTOR: MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087, JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O Solicite-se junto à Caixa Econômica Federal informações acerca do cumprimento da decisão-ofício ID 168106205. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010639-92.2008.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DIEGO RAMOS GIMENEZ Advogados do(a) AUTOR: MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087, JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 DECISÃO/OFÍCIO Ante o teor da petição ID 84451661, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência nº 3970 para que proceda à transferência das importâncias das contas judiciais nºs 005-86406526-8 e 005-86404921-1 para o Banco nº 104, agência nº 2141, conta corrente nº 3705-0, em favor de SHAHATEET GOTARDI & PUPO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 22.494.343/0001-92, devendo comunicar este Juízo após a efetivação. Concedo ao advogado, na qualidade de mandatário, o prazo de trinta dias úteis para comprovar nos autos o repasse do valor pertencente ao autor, nos termos do artigo 668 do Código Civil: Art. 668. O mandatário é obrigado a dar contas de sua gerência ao mandante, transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato, por qualquer título que seja. Com a comprovação da transferência, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.. Cópia da presente servirá como OFÍCIO. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010639-92.2008.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

26/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIEGO RAMOS GIMENEZ Advogados do(a) AUTOR: MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087, JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias manifestação da parte interessada acerca dos valores depositados nos autos. No silêncio os valores serão convertidos em rendas da União. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010639-92.2008.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DIEGO RAMOS GIMENEZ Advogados do(a) AUTOR: MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, VANESSA BALEJO PUPO - SP215087, JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização e do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Abra-se vista às partes para que requeira(m) o que de direito, no prazo 15 (quinze) dias úteis, observando que há depósito de valores nos autos (ID 56602264). Considerando os valores depositados nos autos, visando a expedição de ofício para transferência, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0010639-92.2008.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se a parte interessada para que informe nos autos os seus dados bancários necessários quais sejam: -Banco, agência, número da Conta com dígito verificador, tipo de conta, CPF/CNPJ do titular da conta, declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Observo que para transferência bancária do crédito a conta bancária indicada deverá ser: - de titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; - de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; - de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Com a informação dos dados, expeça-se ofício para transferência. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

17/08/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/06/2021, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2021, 15:03

Trânsito em julgado

23/06/2021, 15:03

Publicação

27/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará em 15 (quinze) dias úteis, a contar da homologação do acordo. A parte autora, por meio da petição ID 157034702, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela CEF. É o breve relatório. Decido. Homologo a transação, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, prejudicados os recursos interpostos. Determino que Caixa Econômica Federal - CEF traga aos autos a comprovação do pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Esta Decisão Homologatória é válida como Alvará Judicial. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e restituam-se os autos ao Juízo de origem. Publique-se.

26/05/2021, 00:00

Homologação de Transação

25/05/2021, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2021, 12:12

Documentos

Sentença

•21/03/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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