Execução de Título Extrajudicial 0002286-21.2012.4.03.6107 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0002286-21.2012.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 EXECUTADO: MARCO FABIO SPINELLI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO KOENIGKAN MARQUES - SP84296 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002286-21.2012.4.03.6107 Indefiro a utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), pois, trata-se de sistema que se constitui em verdadeira quebra de sigilo de dados da pessoa, de proteção constitucional, uma vez que tem abrangência nacional, e como tal, precisa ser usado com cautela, não se justificando a sua utilização sem prova de ocultação de bens pelo executado e sem que a parte interessada faça as pesquisas públicas ao seu alcance. Ademais, vale registrar que as pesquisas em busca de bens junto a cartórios extrajudiciais, detran, etc, podem ser realizadas por qualquer pessoa, inclusive de forma on line, por meio da internet, com o pagamento das devidas despesas cartorárias, uma vez que a parte exequente não goza de isenção de tais despesas. Manifeste-se a autora/exequente sobre o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Nada requerido, determino a suspensão do curso da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo, de acordo com o art. 921 do CPC, e, após um ano (período de suspensão), persistindo a inércia, os autos serão considerados automaticamente ARQUIVADOS. Estando os autos arquivados e eventualmente decorrido o prazo prescricional, fica, desde já, autorizado, a pedido das partes, o seu desarquivamento, com a imediata vista à exequente para se manifestar quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sendo que seu silêncio presumirá esta hipótese. Intime(m)-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 4 de maio de 2026. PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES Juiz Federal

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 EXECUTADO: MARCO FABIO SPINELLI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO KOENIGKAN MARQUES - SP84296 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002286-21.2012.4.03.6107 Defiro a dilação do prazo requerido pelo(a) autor(a)/exequente por 15 dias, a contar da intimação, para informar o que pretende em termos de prosseguimento da execução e, também, para a apresentação da planilha do débito atualizada. No silêncio, sobrestem-se os autos no arquivo. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 3 de março de 2026. PEDRO LUIS PIEDADE NOVAES Juiz Federal

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

03/03/2026, 15:49

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 EXECUTADO: MARCO FABIO SPINELLI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO KOENIGKAN MARQUES - SP84296 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARCO FABIO SPINELLI: ROBERTO KOENIGKAN MARQUES - SP84296 DESPACHO Manifeste-se a exequente sobre o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Informe a autora/exequente, no mesmo prazo supra, o valor atualizado do débito, juntando planilha de evolução da dívida. Nada sendo requerido, sobrestem-se os autos no arquivo, valendo ressaltar que não cabe ao juízo o controle de prazo de suspensão do processo. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002286-21.2012.4.03.6107 Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 16 de outubro de 2025. LUCIANO SILVA Juiz Federal Substituto

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 12:32

Mero expediente

16/10/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 14:17

Expedida/certificada

01/09/2025, 13:58

Mero expediente

28/07/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 15:09

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, SADI BONATTO - PR10011 EXECUTADO: MARCO FABIO SPINELLI Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO KOENIGKAN MARQUES - SP84296 D E S P A C H O Consta dos autos requerimento da exequente por meio do qual requer a constrição patrimonial do(s) executado(s) via(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Conforme se observa do presente processo, após citado(s)/intimado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) decorrer o prazo para o pagamento. Assim, diante da inércia do(s) executado(s), afigura-se possível a adoção das medidas constritivas requeridas pelo exequente. Conforme o disposto no artigo 835 do novo CPC, o dinheiro possui caráter preferencial como objeto de penhora. Desse modo, com fundamento no artigo 854 do CPC, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002286-21.2012.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba defiro o requerimento da exequente mediante o bloqueio eletrônico pelo sistema SISBAJUD de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s), até o limite do valor do débito exequendo (R$ 613.258,78, posição em 16/01/2025). Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e transferência à ordem deste Juízo, certificando nos autos, ficando, desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas, devendo ser juntado aos autos os extratos detalhados das constrições. Se bloqueados valores não irrisórios, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado por publicação na imprensa oficial, ou, não tendo advogado, intime(m)-se-o(s) por carta com AR, para querendo oferecer, embargos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 914 e seguintes, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação, dê-se vista ao(à) Exequente para requerer o que de direito. Caso sejam bloqueados valores em montante superior ao valor total atualizado da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s), o excedente será desbloqueado depois de prestadas as informações que revelem tal excesso (Resolução 524/06, do CJF, art. 8º, parágrafo 1º). Também serão desbloqueados os valores que não sejam suficientes para pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 836 do CPC, e/ou sejam irrisórios, uma vez que é contraproducente praticar atos de transferência de recursos e expedir alvará de levantamento de montante ínfimo. Caso os valores bloqueados sejam significantes, porém não garantam a integralidade da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s) proceda-se à transferência à CEF, agência deste Juízo, via SISBAJUD, para fins de atualização monetária. Restando infrutífero o bloqueio SISBAJUD, determino a realização de penhora de veículo(s) no sistema RENAJUD, desde que não haja alienação fiduciária sobre eventual bem localizado. Juntados os extratos aos autos, dar-se-á vista à exequente para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias. Quanto à quebra do sigilo fiscal do(s) executado(s) via INFOJUD, para obtenção das cópias de declarações de Imposto de Renda, o pedido será apreciado posteriormente, caso necessário. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 28 de fevereiro de 2025.

03/04/2025, 00:00

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 Advogados do(a) EXEQUENTE: SADI BONATTO - PR10011, FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 EXECUTADO: MARCO FABIO SPINELLI Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIAN PEREIRA BORGES - SP298736 D E S P A C H O Ante a manifestação da EMGEA, exclua-se a CEF do polo ativo do feito. Consta dos autos requerimento da exequente por meio do qual requer a constrição patrimonial do(s) executado(s) via(s) sistema(s) SISBAJUD. Conforme se observa do presente processo, após citado(s)/intimado(s), o(s) executado(s) deixou(ram) decorrer o prazo para o pagamento. Assim, diante da inércia do(s) executado(s), afigura-se possível a adoção das medidas constritivas requeridas pelo exequente. Conforme o disposto no artigo 835 do novo CPC, o dinheiro possui caráter preferencial como objeto de penhora. Desse modo, com fundamento no artigo 854 do CPC, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002286-21.2012.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba defiro o requerimento da exequente mediante o bloqueio eletrônico pelo sistema SISBAJUD de valores existentes em contas bancárias do(s) executado(s), até o limite do valor do débito exequendo. Proceda-se à elaboração da minuta de bloqueio e transferência à ordem deste Juízo, certificando nos autos, ficando, desde já, deferida a reiteração das ordens não respondidas. Se bloqueados valores não irrisórios, intime(m)-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado por publicação na imprensa oficial, ou, não tendo advogado, intime(m)-se-o(s) por carta com AR, para querendo oferecer, embargos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 914 e seguintes, do CPC. Decorrido o prazo para impugnação, dê-se vista ao(à) Exequente para requerer o que de direito. Caso sejam bloqueados valores em montante superior ao valor total atualizado da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s), o excedente será desbloqueado depois de prestadas as informações que revelem tal excesso (Resolução 524/06, do CJF, art. 8º, parágrafo 1º). Também serão desbloqueados os valores que não sejam suficientes para pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 836 do CPC, e/ou sejam irrisórios, uma vez que é contraproducente praticar atos de transferência de recursos e expedir alvará de levantamento de montante ínfimo. Caso os valores bloqueados sejam significantes, porém não garantam a integralidade da execução, DECORRIDOS 05 (cinco) dias sem que haja manifestação do(s) executado(s) proceda-se à transferência à CEF, agência deste Juízo, via SISBAJUD, para fins de atualização monetária. Restando infrutífero o bloqueio via SISBAJUD, dar-se-á vista à exequente para manifestação, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 30 de junho de 2021.

25/08/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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