Procedimento Comum Cível 5006418-47.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006418-47.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2024, 19:15

Expedida/certificada

30/04/2024, 19:14

Expedida/certificada

30/04/2024, 19:14

Mero expediente

30/04/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 15:35

Desarquivamento

29/02/2024, 15:34

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/02/2024, 13:10

Baixa Definitiva

15/09/2022, 18:26

Expedida/certificada

10/06/2022, 16:48

Mero expediente

09/06/2022, 16:58

Ato ordinatório

06/05/2022, 13:17

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EGILSON TEIXEIRA LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO O DOUTOR HONG KOU HEN, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA CÍVEL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO, determina a publicação deste edital, para que chegue ao conhecimento de todos que o lerem ou dele tiverem conhecimento, que, neste juízo, com endereço na Avenida Paulista, n.º 1.682, 10.º andar, bairro Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: 01310-200, telefone (11) 2172-4308, tramita o processo eletrônico nº 5006418-47.2018.4.03.6100 (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), movido por EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, em face de EXECUTADO: EGILSON TEIXEIRA LIMA, CPF 260.056.888-39, no qual, nos termos do que dispõe o artigo 513, §2º, inciso IV, do Código de Processo Civil, foi determinada a INTIMAÇÃO POR EDITAL do(a) executado(a), com prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No primeiro dia útil seguinte ao término do prazo de 20 (vinte) dias, começará a correr o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento, por meio de depósito à ordem deste juízo, da importância de R$ 153.825,93 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), para 08/2021, que deverá ser devidamente atualizada até a data do efetivo depósito. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, em 21 de fevereiro de 2022. Eu, Marly S Moryama, Técnica Judiciária, digitei. Intimação - 8ª VARA FEDERAL CÍVEL EM SÃO PAULO Avenida Paulista, 1682, 10º andar, São Paulo/SP, CEP: 01310-200, telefone 2172.4408, e-mail [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006418-47.2018.4.03.6100 , em face de

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EGILSON TEIXEIRA LIMA D E S P A C H O Assiste razão à CEF. Intimação - 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006418-47.2018.4.03.6100 Intime-se a parte executada, por meio de edital, para pagamento à CEF do valor de R$ 153.825,93 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), para 08/2021, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de depósito à ordem deste juízo. Publique-se. Intimem-se.

23/02/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: EGILSON TEIXEIRA LIMA S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006418-47.2018.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de cobrança na qual a autora pleiteia que o réu lhe pague o importe de R$ 58.959,27 em razão do descumprimento das obrigações constantes na contratação de cartão de crédito. O réu foi citado por edital por terem restado frustradas as tentativas de sua localização (ID 34444322 e ID 35933809). Nomeada a DPU para apresentação de contestação na qualidade de curadora especial (ID 39774717). A DPU requereu o prosseguimento do feito com defesa por negativa geral, haja vista não ter constatado a presença de flagrante nulidade, irregularidade processual ou matéria de ordem pública que justificasse a apresentação de manifestação processual pormenorizada, em observância ao princípio da boa-fé processual (ID 40219187). Em manifestação posterior, subscrita por outro defensor público, requereu o órgão a intimação da autora “para apresentar evolução da dívida completa e demonstrativo de débito discriminado e com a metodologia aplicada, tais como encargos, tarifas, percentuais, eventuais cumulações, periodicidade de capitalização, entre outros, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo…” (ID 45336895). As partes não informaram terem interesse na produção de outras provas. É o relato do essencial. Decido. Não há nenhuma controvérsia em relação à contratação pelo réu de Cartão de Crédito. Trata-se de fato afirmado pela autora, comprovado documentalmente através do Contrato de Relacionamento – Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços – Pessoa Física (ID 5137022), das Faturas Mensais do cartão nº 4007.70XX.XXXX.5620 (ID 5137026) e do Demonstrativo de Débito (ID 5137030), e não impugnados pelo réu. Conforme se constata, o réu deixou de adimplir os pagamentos referentes às transações realizadas com o mencionado cartão de crédito. As faturas apresentadas descrevem as compras realizadas pelo réu com o cartão de crédito, a evolução do saldo devedor e os acréscimos contratuais aplicados sobre o débito pela autora. Nesse ponto, tem-se por prejudicado o pleito da DPU, apresentado após a sua manifestação por negativa geral (e que, por esse motivo, a rigor, estaria precluso), visto que a planilha de débito juntada pela CEF contempla todas as informações acerca da evolução da dívida, encargos, cumulações e percentuais (ID 5137030). De fato, conforme os documentos, percebe-se que o réu não cumpre suas obrigações desde 01/2017, o que ensejou a evolução da dívida, estando os cálculos expressamente detalhados. Como decorrência desses descumprimentos, a autora pleiteia o ressarcimento da quantia de R$ 58.959,27, fato incontestado pelo réu. No presente caso, a Caixa Econômica Federal apresentou provas cabais do descumprimento do contrato pelo réu. A parte ré, por sua vez, não produziu outra prova que viesse a demonstrar que ela efetivamente cumpriu todo o acordado, bem como não impugnou o valor cobrado. Dessa forma, plenamente demonstrada a quantia devida, fica o réu EGILSON TEIXEIRA LIMA obrigado ao pagamento de R$ 58.959,27, atualizado para março/2018. Ante o exposto, e por tudo mais que consta dos autos, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos que constam da exordial para condenar a parte ré na obrigação de pagar à autora os valores decorrentes da inadimplência do Contrato de Cartão de Crédito nº. 4007.70XX.XXXX.5620, no importe de R$ 58.959,27 (cinquenta e oito mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos) atualizado para março/2018, que deverá ser corrigido monetariamente quando do efetivo pagamento, aplicando-se somente o índice utilizado pela autora na elaboração da planilha (ID 5137030). CONDENO a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. I.

08/04/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(86)