Execução Fiscal 0011672-42.2016.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0011672-42.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2023, 08:30

Trânsito em julgado

09/09/2023, 08:04

Publicação

13/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA REPRESENTANTE: SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoDetalhadoStr} ': java.lang.ClassCastException: br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaJuridica cannot be cast to br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011672-42.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal na qual se cobra débito inscrito em Dívida Ativa. A parte exequente informa a quitação do débito e requer a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, decido. Anunciada a liquidação do débito exequendo, impõe-se extinguir o feito por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução fiscal, nos termos do CPC, 924, II e 925. Decorrido o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Campinas, data registrada no sistema.

09/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/02/2023, 17:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/02/2023, 17:32

Conclusão (para julgamento)

01/02/2023, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA REPRESENTANTE: SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO GONCALVES GOMES - SP266894-A, D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011672-42.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos em inspeção. Proceda-se à conversão do depósito vinculado a estes autos, em renda da parte exequente, na forma em que pleiteado por meio do ID 249217044. Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste quanto à satisfação do crédito exequendo, no prazo de 10 (dez) dias. Silente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

27/05/2022, 14:46

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 23:34

Expedida/certificada

21/04/2022, 00:46

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA REPRESENTANTE: SIQUEIRA CASTRO - ADVOGADOS Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO GONCALVES GOMES - SP266894-A, D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011672-42.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Trata-se de prosseguimento da execução do saldo remanescente apurado pela exequente (ID 48445207). A executada apresentou impugnação (ID 78445207) sustentando a inexistência de saldo remanescente. Afirma que os valores estavam atualizados na época da penhora, de modo que o pagamento foi integral. Destaca que o valor penhorado não foi impugnado pelo exequente. Em resposta, a exequente afirma que a diferença se refere à atualização não aplicada na data da constrição (ID 142096594). A contadoria do juízo informou a existência de saldo remanescente, conforme apurado pela exequente (ID 213223949). Aberta vista às partes, a exequente pugnou pelo prosseguimento da execução com o bloqueio de ativos financeiros (ID 244378860). A executada reiterou suas alegações e requereu, subsidiariamente a atualização do débito somente até a datada do bloqueio em 12/11/2018 (ID 244936874). É o relatório. Decido. Com razão a exequente. Na hipótese dos autos, a ordem de bloqueio levada a efeito em 12/11/2018 foi lançada com base no valor do débito à época da propositura da ação em 20/06/2016, portanto, por óbvio estava desatualizada. A conversão do valor bloqueado em renda da exequente não acarreta a preclusão para a cobrança de saldo remanescente apurado em razão da ausência de atualização do débito. Sequer se verifica a alegada má-fé da exequente, pois em todas as oportunidades em que se manifestou sobre a conversão do depósito em renda, ressalvou posterior vista para conferência da suficiência do pagamento (fl. 40 e ID 31216373. A pretensão de corrigir o saldo remanescente somente até a data do bloqueio de ativos financeiros em 12/11/2018 também não encontra amparo legal, uma vez que o débito remanescente deve ser atualizado até a data do seu pagamento. Ante o exposto, rejeito a impugnação da executada. Em prosseguimento da execução fiscal, defiro o bloqueio de ativos financeiros do valor atualizado trazido pelo exequente. Cumpra-se. Após, intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

25/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

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