Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007063-81.2018.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007063-81.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL, ADINEY DE MOURA MATOS, ALLEN ALVES HASSAN, ALTAMIRO INACIO DA ROCHA, ANA CONCEICAO XAVIER, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ARLETE MELO DA CRUZ, CANDELARIA MOREIRA, DOMINGOS MARTINS DE SOUZA, ILZA DA SILVA CAMPOS, MARILENA FRANCA SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES - MS16213, THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551 Advogado do(a) EXEQUENTE: KETHELLYN RIBEIRO CAMPOS - MS20437 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimem-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007063-81.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

30/07/2024, 00:00

Mero expediente

26/07/2024, 14:37

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 10:04

Mero expediente

22/03/2024, 14:26

Publicação

20/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL, ADINEY DE MOURA MATOS, ALLEN ALVES HASSAN, ALTAMIRO INACIO DA ROCHA, ANA CONCEICAO XAVIER, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ARLETE MELO DA CRUZ, CANDELARIA MOREIRA, DOMINGOS MARTINS DE SOUZA, ILZA DA SILVA CAMPOS, MARILENA FRANCA SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES - MS16213, THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551 Advogado do(a) EXEQUENTE: KETHELLYN RIBEIRO CAMPOS - MS20437 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, ficam os herdeiros de Ilza da Silva Campos cientes da expedição de ofício ao juízo das sucessões. Fica facultado aos herdeiros, caso queiram, informar nos autos número da subconta vinculadas aos autos do inventário, a fim de se dar celeridade à transferência do numerário. Campo Grande, 18 de março de 2024. Intimação - 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5007063-81.2018.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2024, 00:00

Julgamento em Diligência

25/01/2024, 17:08

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL, ADINEY DE MOURA MATOS, ALLEN ALVES HASSAN, ALTAMIRO INACIO DA ROCHA, ANA CONCEICAO XAVIER, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ARLETE MELO DA CRUZ, CANDELARIA MOREIRA, DOMINGOS MARTINS DE SOUZA, ILZA DA SILVA CAMPOS, MARILENA FRANCA SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES - MS16213, THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551 Advogado do(a) EXEQUENTE: KETHELLYN RIBEIRO CAMPOS - MS20437 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5007063-81.2018.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido de dilação de prazo, por 30 (trinta) dias, para que o espólio de Ilza da Silva Campos promova a regularização da sua representação processual, conforme requerido na petição ID 306840211. Intime-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

29/11/2023, 00:00

Mero expediente

28/11/2023, 14:17

Documentos

Despacho

•30/07/2024, 00:00

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL, ADINEY DE MOURA MATOS, ALLEN ALVES HASSAN, ALTAMIRO INACIO DA ROCHA, ANA CONCEICAO XAVIER, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ARLETE MELO DA CRUZ, CANDELARIA MOREIRA, DOMINGOS MARTINS DE SOUZA, ILZA DA SILVA CAMPOS, MARILENA FRANCA SOARES Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES - MS16213, THIAGO MORAES MARSIGLIA - MS15551 Advogado do(a) EXEQUENTE: KETHELLYN RIBEIRO CAMPOS - MS20437 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 5007063-81.2018.4.03.6000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de pedido de habilitação apresentado pelos herdeiros de Ilza da Silva Campos, para que o crédito depositado em seu favor seja liberado diretamente nestes autos aos sucessores (ID 296229251). Informam que foi promovida a abertura de inventário judicial, que tramita sob nº 0837471-04.2023.8.12.0001 perante o Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande/MS. Pois bem. Primeiramente, mister se faz esclarecer que o falecimento de Ilza da Silva Campos foi noticiado após o pagamento do precatório, expedido em razão de acordo efetuado entre a exequente e a União. E, diante da existência de ação de inventário judicial, ainda em trâmite, a competência para dirimir acerca da destinação a ser dada ao patrimônio do espólio é do Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande. O entendimento jurisprudencial é no sentido de que não há necessidade de abertura de inventário para recebimento de valores decorrentes de pagamento de precatório. Porém, uma vez que os herdeiros entenderam por bem o ajuizamento da ação de inventário, a competência para tratar da verba em questão passa a ser do Juízo das Sucessões, por expressa disposição legal. Nesse sentido, o seguinte julgado: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO PROMOVIDA PELOS HERDEIROS. SUPERVENIENTE ABERTURA DE AÇÃO DE INVENTÁRIO. DEFINIÇÃO DOS VALORES A INVENTARIAR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A competência para definição dos valores a inventariar é do MM. Juízo das Sucessões. Nesse sentido, o espólio responde pelo pagamento dos honorários contratuais e, desse modo, o montante respectivo somente poderá ser destacado pelo Juízo competente. 2. Necessidade de submissão de todas as questões relacionadas à herança ao juízo do inventário. Precedente. 3. A discussão a respeito da incidência de ITCMD envolve a Fazenda Estadual e, caso venha a ser debatida em juízo, será da competência da Justiça Estadual. Não compete ao Juízo Federal, portanto, determinar quais são os valores sujeitos à incidência de ITCMD. 4. Uma vez reconhecida sua incompetência, o MM. Juízo de origem corretamente determinou a expedição de ofício ao Juízo das Sucessões, encaminhando cópias dos ofícios requisitórios e requerendo os dados da conta judicial vinculada aos autos do inventário, para efeito de transferência dos valores até então vinculados aos autos da execução. 5. Agravo de instrumento não provido. (AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO / MS 5024130-46.2020.4.03.0000 – Relator Desembargador Federal HELIO EGYDIO DE MATOS NOGUEIRA – Data do julgamento: 18/03/2021, 1ª Turma, TRF da 3ª Região)” Dessa forma, indefiro o pedido de transferência do valor depositado nos autos para as contas bancárias de titularidade dos herdeiros de Ilza da Silva Campos. Intimem-se os requerentes para que promovam a juntada do termo de compromisso de inventariante, bem como regularizem a sua representação processual, nos termos do art. 75, VII, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, expeça-se ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande/MS, solicitando as providências necessárias para que sejam enviados a este Juízo os dados da conta judicial vinculada aos autos nº 0837471-04.2023.8.12.0001. Vindas as informações, expeça-se ofício ao Gerente da Caixa Econômica Federal – Agência 3953, solicitando a transferência dos valores depositados nas contas judiciais nºs 1181.005.138702593, 1181.005.138702569, 1181.005.138702550, 1181.005.138702585 e 1181.005.138702577 (ID 290233285) para que fique à disposição do Juízo das Sucessões. Intimem-se. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL, ADINEY DE MOURA MATOS, ALLEN ALVES HASSAN, ALTAMIRO INACIO DA ROCHA, ANA CONCEICAO XAVIER, ANTONIO PEREIRA DA SILVA, ARLETE MELO DA CRUZ, CANDELARIA MOREIRA, DOMINGOS MARTINS DE SOUZA, ILZA DA SILVA CAMPOS, MARILENA FRANCA SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES - MS16213-E EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007063-81.2018.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado pelos substituídos do SINTSEP, objetivando o recebimento dos valores devidos pela União, condenada a efetuar a incorporação do percentual de 28,86% às remunerações dos associados do autor, nos autos da ação principal nº 0001299-45.1994.4.03.6000. A União apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, no qual se insurge contra o valor da conta apresentada pela parte exequente, alegando excesso no valor da execução. A decisão ID 21603600 determinou o envio dos autos à Seção de Cálculos Judiciais para confecção de planilha de liquidação de sentença, bem como autorizou a expedição dos ofícios requisitórios relativos à parcela incontroversa. Contra a referida decisão foram interpostos embargos de declaração, apreciados pela decisão ID 40426675. A executada requereu a suspensão do Feito, em razão da possibilidade de acordo, o que foi deferido nos termos da decisão ID 168130043. As partes conjuntamente apresentaram a petição ID 241013777, em que informam a composição de acordo, requerendo a sua homologação e a expedição dos precatórios correspondentes e, bem assim, informam o pagamento administrativo efetuado aos exequentes Allen Alves Hassan, Ana Conceição Xavier, Antônio Pereira da Silva e Arlete Melo da Cruz. Dessa forma, homologo para que produza os seus legais efeitos, o pacto firmado entre a União e os exequentes Adiney de Moura Matos e Domingos Martins de Souza, para solução da lide sobre a qual se funda a presente ação, nos exatos parâmetros do acordo anunciado. Declaro extinto o presente Feito, com relação aos exequentes Adiney de Moura Matos e Domingos Martins de Souza, nos termos do art. 487, III, b, do CPC; e com relação aos exequentes Allen Alves Hassan, Ana Conceição Xavier, Antônio Pereira da Silva e Arlete Melo da Cruz, nos termos do art. 924, III, do mesmo diploma legal. Sem custas. Sem honorários advocatícios, conforme pactuado. P.R.I. Retifiquem-se os registros de autuação do Feito, para inclusão dos exequentes indicados na petição inicial Expeçam-se os ofícios requisitórios do crédito total em favor de Adiney de Moura Matos e Domingos Martins de Souza, observando-se o destaque dos honorários contratuais. Efetuado o cadastro, dê-se ciência às partes, para manifestação consoante disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017-CJF. Prazo: 5 (cinco) dias. Não havendo insurgências, transmitam-se. Na sequência, intimem-se os exequentes Altamiro Inácio da Rocha, Candelária Moreira, Ilza da Silva Campos e Marilena França Soares, para que se manifestem sobre o seu interesse na adesão aos termos do acordo apresentado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura conforme certificação digital.

07/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Publicação

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Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

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