Procedimento Comum Cível 0018291-72.1994.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0018291-72.1994.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2024, 13:24

Trânsito em julgado

15/02/2024, 13:24

Publicação

16/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: LIDIA TOMAZELA - SP63823, PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA - SP75718 EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA SENTENÇA 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018291-72.1994.4.03.6100 Vistos em sentença. Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Determino a liberação de quaisquer constrições ou bloqueios incidentes relativamente ao débito discutido neste processo. P.R.I.C. São Paulo, 13 de novembro de 2023

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2023, 12:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/11/2023, 18:39

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: LIDIA TOMAZELA - SP63823, PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA - SP75718 EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O ID 287077853: Ciência ao autor. Prazo: 10 (dez) dias. Diante dos pagamentos de ID 271650445 e 285208824, e da manifestação do IBAMA de ID 285600515, voltem os autos conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. São Paulo, 24 de agosto de 2023 IMV 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018291-72.1994.4.03.6100

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2023, 15:15

Mero expediente

28/08/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: LIDIA TOMAZELA - SP63823, PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA - SP75718 EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O Tendo em vista que o devedor PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA (ex-patrono da autora) não efetuou o pagamento da verba de sucumbência a que foi condenado na decisão ID 23351216, embora intimado duas vezes, manifeste-se o INCRA quanto ao prosseguimento da execução. Prazo: 15 (quinze) dias. ID 271701735: Diante do silêncio da CEF, REITERE-SE a comunicação eletrônica de ID 84480852, a fim de que a CEF informe os critérios de correção monetária e discrimine os índices utilizados para a atualização do depósito judicial que foi efetuado nestes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Int. São Paulo, 19 de abril de 2023 IMV 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018291-72.1994.4.03.6100

10/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BRASWEY S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA - SP75718, LIDIA TOMAZELA - SP63823 EXECUTADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O ID 35341806: Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor (EXECUTADO: PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA), para que PAGUE o valor a que foi condenado, a título de verba de sucumbência, conforme decisão ID 23351216, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. ID 149484106: Expeça-se o ofício requisitório em favor do exequente PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA (honorários advocatícios), conforme cálculos de ID 42519886. Após, manifestem-se as partes quanto ao ofício requisitório expedido, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio ou concordância, transmita-se o ofício ao E. TRF da 3a Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 21/02/2022 IMV 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0018291-72.1994.4.03.6100 recebo o requerimento do credor (

23/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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