Execução Fiscal 0010219-97.2002.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 0010219-97.2002.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2024, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2024, 14:05

Ato ordinatório

21/05/2024, 17:21

Trânsito em julgado

26/03/2024, 14:10

Publicação

01/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SABEDORIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, ANTONIO JOSE MARCHIORI, MARIA EDNA MUGAYAR Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CHRISTINA DOS SANTOS - SP56979 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR - SP142783 S E N T E N Ç A A requerimento da(o) Exequente (ID 307914115), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, em vista da(s) respectiva(s) inscrição(ões) ter(em) sido cancelada(s). Independente do trânsito em julgado, levantem-se as indisponibilidades de págs. 46/47, 50 e 79 do ID 118229025. Além disso, oficie-se ao CRI de Nova Granada para cancelamento da penhora de pág. 349 do ID 118229021, R.28/5.483 (vide registro de pág. 167 do ID 118229025), às expensas do interessado. Custas indevidas, ante a isenção de que goza a Exequente. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que a extinção não decorreu da atuação do patrono do(a) Executado(a). Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado do decisum em tela, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010219-97.2002.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 11:47

Cancelamento de Dívida Ativa

29/11/2023, 01:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 01:57

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 14:00

Mero expediente

25/10/2023, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SABEDORIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, ANTONIO JOSE MARCHIORI, MARIA EDNA MUGAYAR Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CHRISTINA DOS SANTOS - SP56979 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR - SP142783 D E S P A C H O ID 293030739: Ciência ao Executado ANTONIO JOSE MARCHIORI. Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de ID 264177196, a partir do segundo parágrafo, observando-se a petição fazendária de ID 289873088. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010219-97.2002.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

04/10/2023, 00:00

Mero expediente

03/10/2023, 18:11

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SABEDORIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, ANTONIO JOSE MARCHIORI, MARIA EDNA MUGAYAR Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CHRISTINA DOS SANTOS - SP56979 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR - SP142783 D E S P A C H O Face a petição de págs. 82/85 do ID 118229025 e documentos que a acompanham e o silêncio fazendário em relação ao imóvel de matrícula nº 52.925 do 1º CRI local (vide pág. 247 do ID 118229025 e ID 244757940, expeça-se o necessário, com vistas ao cancelamento da indisponibilidade AV.30/52.925 pelo 1º CRI local (vide págs. 50 e 206 do ID 244757940). Ato contínuo, oficie-se à agência da CEF deste Fórum, requisitando a transferência em definitivo, a favor da Exequente, do numerário depositado na conta nº 3970.635.00017705-2 (vide pág. 119 do ID 118229025), conforme requerido pela Exequente na petição de pág. 247 do ID 118229025. Cumprimento e resposta a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta bancária, dê-se vista à Exequente para que informe o valor remanescente do débito com as devidas imputações Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, resta, desde logo, deferida a realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) (vide auto de penhora de págs. 349/350 do ID 118229021 e registro de pág. 167 do ID 118229025) através da Central de Hastas Unificadas – CEHAS. Tendo em vista as orientações da Comissão Permanente das Hastas Públicas e o(s) calendário(s) disponibilizado(s) para o(s) ano(s) de 2.022, expeça-se o necessário para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), caso a última avaliação tenha sido em ano anterior a 2.021. Não localizado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010219-97.2002.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se o depositário para indicar onde se encontra(m) referido(s) bem(ns) ou depositar o equivalente em dinheiro devidamente corrigido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das cominações legais. Sendo imóvel o bem penhorado, solicite-se cópia da matrícula atualizada através do Sistema ARISP. Estando em termos os autos para a realização do leilão, tornem os autos conclusos para designação das datas. Intimem-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

03/10/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

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