Apelação Cível 0016026-77.2006.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0016026-77.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUDETE TEIXEIRA MIRANDA, AUGUSTO FERNANDES DE ARAUJO, BRUNO RODRIGUES DE SOUSA, DAMIAO SOARES XAXA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH IMACULADA HOFFMAN DE JESUS - SP108922 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH IMACULADA HOFFMAN DE JESUS - SP108922 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE MANUEL LAZARO - SP52369 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALVES BEZERRA - SP140038 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016026-77.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte autora, ora executada, AUDETE TEIXEIRA MIRANDA, AUGUSTO FERNANDES DE ARAUJO, BRUNO RODRIGUES DE SOUSA e DAMIAO SOARES XAXA, restou condenada ao pagamento de honorários advocatícios para UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. A parte exequente apresentou cálculos no importe de R$ 805,58 (oitocentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos) (fls. 92/94, Id. 15245068 - atualizado em 06/2014). Não havendo o pagamento espontâneo, houve o bloqueio de valores via sistema bacenjud (fls. 105/113). Instada a parte exequente a informar se o débito se encontra liquidado, sob pena de extinção, esta quedou-se inerte (Id. 254899309) É o relatório. Fundamento e decido. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 29 de agosto de 2022.

31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUDETE TEIXEIRA MIRANDA, AUGUSTO FERNANDES DE ARAUJO, BRUNO RODRIGUES DE SOUSA, DAMIAO SOARES XAXA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH IMACULADA HOFFMAN DE JESUS - SP108922 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH IMACULADA HOFFMAN DE JESUS - SP108922 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE MANUEL LAZARO - SP52369 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALVES BEZERRA - SP140038 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016026-77.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em inspeção. ID`s nºs 248886056, 248886069 e 248886073: Diga a parte exequente se a execução do julgado encontra-se liquidada. Prazo: 15 (quinze) dias. Silente, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. Intime(m)-se.

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUDETE TEIXEIRA MIRANDA, AUGUSTO FERNANDES DE ARAUJO, BRUNO RODRIGUES DE SOUSA, DAMIAO SOARES XAXA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH IMACULADA HOFFMAN DE JESUS - SP108922 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH IMACULADA HOFFMAN DE JESUS - SP108922 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE MANUEL LAZARO - SP52369 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALVES BEZERRA - SP140038 D E S P A C H O Solicite-se informações à Caixa Econômica Federal, via comunicação eletrônica ([email protected]), quanto ao cumprimento do Ofício expedido no ID nº 56612700, devendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de crime de desobediência. A referida comunicação eletrônica deverá ser instruída com cópia dos ID`s nºs 56182906, 56612700, 57223428, 57223894, 57223898, 111428215, 118232348, 118232642, bem como da presente decisão. Com a resposta, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se e intime(m)-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016026-77.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUDETE TEIXEIRA MIRANDA, AUGUSTO FERNANDES DE ARAUJO, BRUNO RODRIGUES DE SOUSA, DAMIAO SOARES XAXA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH IMACULADA HOFFMAN DE JESUS - SP108922 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH IMACULADA HOFFMAN DE JESUS - SP108922 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE MANUEL LAZARO - SP52369 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALVES BEZERRA - SP140038 D E S P A C H O Solicite-se à Caixa Econômica Federal, via comunicação eletrônica ([email protected]), informações quanto ao cumprimento do Ofício nº 508/2021, expedido e encaminhado em 05.07.2021 (ID`s nºs 56612700, 57223428, 57223894 e 57223898). Intime(m)-se. São Paulo, 22 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016026-77.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUDETE TEIXEIRA MIRANDA, AUGUSTO FERNANDES DE ARAUJO, BRUNO RODRIGUES DE SOUSA, DAMIAO SOARES XAXA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH IMACULADA HOFFMAN DE JESUS - SP108922 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH IMACULADA HOFFMAN DE JESUS - SP108922 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE MANUEL LAZARO - SP52369 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALVES BEZERRA - SP140038 D E S P A C H O ID nº 53004761: Oficie-se a Caixa Econômica Federal, agência nº 0265, via comunicação eletrônica ([email protected]), para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a conversão em renda da União Federal dos depósitos constantes das contas judiciais nºs 0265.005.86.411.870-0 (R$ 337,80), 0265.005.86.411.874-3 (R$ 337,80), 0265.005.86.411.873-5 (R$ 16,93), 0265.005.86.411.872-7 (R$ 320,87) e 0265.005.86.411.871-9 (R$ 337,80), atualizados até 25.06.2020, a título de honorários advocatícios, conforme ID`s nºs 35262417, 35262418, 35262419, 35262420, 35262421, 35262423 e 35262424, nos termos requeridos pela União Federal no ID nº 53004761. O referido ofício deverá ser instruído com cópia dos ID`s nºs ID`s nºs 35262417, 35262418, 35262419, 35262420, 35262421, 35262423, 35262424, 53004761, bem como da presente decisão. Convertido, dê-se vista à União Federal. Intime(m)-se. São Paulo, 25 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016026-77.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

28/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUDETE TEIXEIRA MIRANDA, AUGUSTO FERNANDES DE ARAUJO, BRUNO RODRIGUES DE SOUSA, DAMIAO SOARES XAXA Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH IMACULADA HOFFMAN DE JESUS - SP108922 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIZABETH IMACULADA HOFFMAN DE JESUS - SP108922 Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE MANUEL LAZARO - SP52369 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO ALVES BEZERRA - SP140038 D E S P A C H O ID 272544888: Consigno que a União Federal, ao requerer a conversão em renda, com o fim de agilizar o andamento deste feito, deverá indicar expressamente, no prazo de 15 (quinze) dias, os números dos IDs onde estão as guias de depósitos dos valores a serem convertidos a seu favor, bem como o numero do código da Receita Federal que deverá ser promovida a conversão. No silêncio, ou não havendo manifestação conclusiva, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. SãO PAULO, 30 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0016026-77.2006.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

06/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

20/03/2014, 09:51

Trânsito em julgado

18/03/2014, 13:15

Publicação

18/02/2014, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2014, 08:31

Recebimento

12/02/2014, 17:07

Provimento (art. 557 do CPC)

11/02/2014, 17:30

Conclusão (para julgamento)

11/09/2008, 14:54

Distribuição (dependência)

12/08/2008, 18:36

Documentos

Sentença

•31/08/2022, 00:00

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