Procedimento Comum Cível 0425538-93.1981.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0425538-93.1981.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ESTER CRISTELLI DRUMOND, SILVIA CRISTELLI DRUMOND, ROSAMARIA CRISTELLI DRUMOND ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MICHAEL MARY NOLAN - SP81309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP38555 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO HORTA GREENHALGH - SP292263-E EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 470361941 - Retornem-se os autos à Contadoria Judicial para que diga acerca do alegado pela União Federal. Com a juntada do parecer, dê-se vista às partes para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0425538-93.1981.4.03.6100

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 16:07

Mero expediente

05/02/2026, 12:49

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 11:23

Publicação

27/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA ESTER CRISTELLI DRUMOND, SILVIA CRISTELLI DRUMOND, ROSAMARIA CRISTELLI DRUMOND ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MICHAEL MARY NOLAN - SP81309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP38555 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO HORTA GREENHALGH - SP292263-E EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: [email protected] 5ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0425538-93.1981.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: MARIA ESTER CRISTELLI DRUMOND, SILVIA CRISTELLI DRUMOND, ROSAMARIA CRISTELLI DRUMOND Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP38555, LUIZ PAULO HORTA GREENHALGH - SP292263-E, MICHAEL MARY NOLAN - SP81309 Pólo Passivo EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 500,00 Data da Distribuição: 15/12/1981 00:00:00 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea "o" do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0425538-93.1981.4.03.6100

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ESTER CRISTELLI DRUMOND, SILVIA CRISTELLI DRUMOND, ROSAMARIA CRISTELLI DRUMOND ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MICHAEL MARY NOLAN - SP81309 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP38555 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ PAULO HORTA GREENHALGH - SP292263-E EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO ID 414465482 ao ID 414465485 - Dê-se ciência às partes. Int. Após, remetam-se os autos à contadoria, para apuração do quantum devido à parte exequente, nos termos do voto proferido no agravo de instrumento nº 5022203-06.2024.4.03.0000. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0425538-93.1981.4.03.6100

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 17:44

Mero expediente

21/08/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA ESTER CRISTELLI DRUMOND, SILVIA CRISTELLI DRUMOND, ROSAMARIA CRISTELLI DRUMOND Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP38555, LUIZ PAULO HORTA GREENHALGH - SP292263-E, MICHAEL MARY NOLAN - SP81309 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O ID 300893504 e ID 300893833 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0425538-93.1981.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos pelos exequentes, quanto ao despacho ID 299814630, insistindo na atualização dos cálculos. Intimada (ID 316926402), a União Federal rechaça os embargos, requerendo a expedição pelos cálculos homologados nos embargos à execução. É o relatório. Decido. Razão não assiste aos exequentes. Não há obscuridade ou omissão no despacho ID 299814630, que reconheceu como devidos os cálculos regularmente apurados em embargos à execução. A par disso, pretende a embargante, claramente, a reforma da decisão. Para tanto, deverão os exequentes interpor o recurso cabível. Assim, rejeito os embargos de declaração. Decorrido o prazo para interposição de recurso, forneça o procurador da parte exequente, no prazo de dez dias, se beneficiário de créditos referentes a honorários advocatícios, o número de seu CPF, que deverá constar do ofício requisitório a ser expedido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cumpridas as determinações acima firmadas, expeçam-se os ofícios requisitórios. Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Após a juntada da via protocolada eletronicamente, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se e intime-se a União Federal. São Paulo, data da assinatura eletrônica

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ESTER CRISTELLI DRUMOND, SILVIA CRISTELLI DRUMOND, ROSAMARIA CRISTELLI DRUMOND Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH - SP38555, LUIZ PAULO HORTA GREENHALGH - SP292263-E, MICHAEL MARY NOLAN - SP81309 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Após o trânsito em julgado do Acórdão proferido na fase de conhecimento (ID 13919196, fls. 38 e 84), a parte autora deu início ao cumprimento do julgado (ID 13919196, fl. 97), tendo a União apresentado embargos à execução (ID 13924761, fl. 8). Na sentença proferida em sede embargos (ID 13924761, fl. 43), o pedido foi julgado improcedente e fixado "como valor a ser executado aquele apurado pelas exequentes, ora embargadas, às fls. 417/438 dos autos principais (Ação Ordinária nº 00.0425538-0), no montante de R$ 407.785,29 (quatrocentos e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos) válido para junho de 1.997, já acrescidos os valores referentes aos honorários advocatícios." Outrossim, constou na sentença dos embargos de declaração ID 13924761, fls. 47/48, in verbis: "As embargadas apresentaram pedido de retificação de suposto erro material, sob a alegação de que a sentença de fls. 86/89 foi omissa ao não se referir expressamente a aplicabilidade dos juros e mora em sua parte dispositiva. Entretanto, entendo que o referido pedido não deve ser deferido, uma vez que a r. sentença de fls. 86/89 foi plenamente clara ao fixar como valor da execução o montante de R$ 407.7 29 (quatrocentos e sete mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos). (...)" Ao recurso de apelação da União foi negado provimento (ID 13924761, fl. 49), o recurso especial não foi admitido (ID 13924761, fl. 58), ao agravo foi negado seguimento (ID 13924761, fl. 63) e o trânsito em julgado foi certificado (ID 13924761, fl. 64). Os autos foram remetidos à contadoria, "diante do grande lapso temporal transcorrido desde a realização da conta homologada" (ID 13924761, fl. 65), tendo sido elaborados os cálculos de ID 13924761, fl. 67, ID 38893387, e ID 240114055. Decido. Conforme acima exposto, foi proferida sentença e acórdão em sede de embargos à execução, tendo sido fixado o valor devido à parte exequente, com pronunciamento transitado em julgado. Desse modo, despicienda nova remessa dos autos à contadoria, devendo, em observância à coisa julgada, a execução prosseguir pela quantia acolhida em sentença, que será devidamente atualizada no âmbito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, após a expedição da requisição de pagamento. Intimem-se as partes. Decorrido in albis o prazo recursal, expeçam-se as requisições de pagamento, devendo o procurador da parte autora, no prazo de dez dias, se beneficiário de créditos referentes a honorários advocatícios, indicar o número de seu CPF, que deverá constar do ofício requisitório a ser expedido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Após a juntada da via protocolada eletronicamente, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0425538-93.1981.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/09/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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