Execução Fiscal 0012127-06.2014.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0012127-06.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441 SENTENÇA Tendo em vista o cancelamento do débito inscrito na CDA nº 320716520, conforme manifestação do exequente (ID nº 583950555), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Dispenso o recolhimento das custas processuais, em face do disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996. Fica autorizado o levantamento da penhora que recaiu no rosto dos autos do processo nº 0019211-61.2006.826.0309 (à fl. 310 do ID 41977878). Vale cópia da presente decisão/sentença como ofício, a ser encaminhado, pela via eletrônica, à 2ª Vara Cível de Jundiaí/SP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012127-06.2014.4.03.6128 Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. MARCIO FERRO CATAPANI Juiz Federal

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012127-06.2014.4.03.6128 Vistos em inspeção. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado dos embargos opostos. Formulem requerimentos, em 15 dias. Após, conclusos.

11/05/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/03/2022, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA - IBAC LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012127-06.2014.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. Virtualizados os autos, cumpra-se o determinado no ID 41977878 - pág. 30 remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado onde aguardarão provocação das partes. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 18 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 14:47

Por decisão judicial

21/02/2022, 13:25

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 18:50

Remessa (outros motivos)

14/07/2020, 15:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2020, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2020, 16:20

Por decisão judicial

26/11/2019, 15:21

Recebimento

22/11/2019, 15:29

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 14:10

Documentos

Sentença

•29/05/2026, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Recebimento

Entrega em carga/vista

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