Execução Fiscal 5000350-47.2021.4.03.6142 - TRF3

Execução Fiscal 5000350-47.2021.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2022, 15:42

Trânsito em julgado

12/05/2022, 15:41

Mero expediente

12/05/2022, 13:03

Conclusão (para despacho)

12/05/2022, 12:35

Publicação

24/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPACOTE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO SERGIO SILVA BENEDICTO - SP91675 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000350-47.2021.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o (a) Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da satisfação da obrigação pelo (a) Executado (a), conforme petição de ID. 168790031. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face à solução pacífica do litígio. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de 1% o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, na forma do que prescreve o artigo 16 da Lei nº 9289/96. Não recolhidas as custas remanescentes, ciência à União Federal (PFN) para adoção das providências administrativas cabíveis. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinatura eletrônica)

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 14:50

Publicação

01/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPACOTE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO SERGIO SILVA BENEDICTO - SP91675 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000350-47.2021.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito constante na(s) Certidão (ões) de Dívida Ativa. No curso da execução fiscal, o (a) Exequente requereu a extinção do feito, em virtude da satisfação da obrigação pelo (a) Executado (a), conforme petição de ID. 168790031. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face à solução pacífica do litígio. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais, no valor de 1% o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União, na forma do que prescreve o artigo 16 da Lei nº 9289/96. Não recolhidas as custas remanescentes, ciência à União Federal (PFN) para adoção das providências administrativas cabíveis. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal (assinatura eletrônica)

30/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2021, 10:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2021, 18:09

Conclusão (para julgamento)

26/11/2021, 10:16

Expedida/certificada

17/11/2021, 15:29

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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