Procedimento Comum Cível 5001700-32.2017.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001700-32.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2024, 16:26

Trânsito em julgado

29/04/2024, 16:25

Publicação

05/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: TERRA NOVA SAO JOSE DOS CAMPOS I Advogado do(a) EXEQUENTE: GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI - SP159754 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001700-32.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença judicial com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Decido. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pela executada, com o depósito da(s) importância(s) devida(s) (ID32563355 e ID32563358 e ID256924229), os quais já foram levantados pela parte exequente (ID298769837). Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. MÔNICA WILMA S. G. BEVILAQUA JUIZA FEDERAL

04/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/03/2024, 14:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2024, 12:38

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 09:35

Publicação

17/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TERRA NOVA SAO JOSE DOS CAMPOS I Advogado do(a) EXEQUENTE: GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI - SP159754 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 15 de agosto de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001700-32.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2023, 12:35

Mero expediente

15/08/2023, 00:29

Julgamento em Diligência

09/08/2023, 18:03

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 18:01

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TERRA NOVA SAO JOSE DOS CAMPOS I Advogado do(a) EXEQUENTE: GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI - SP159754 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ITALO SERGIO PINTO - SP184538, KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO - MS17471, ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348 D E S P A C H O ID 261522902: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001700-32.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Conforme a Resolução PRES 482/21, atualizada em parte pela Resolução PRES 501, de 09/02/2022, a intimação de todas as procuradorias, inclusive da Caixa Econômica Federal, passou a ser pelo próprio sistema, conforme previsto no art. 13, Inciso I. Assim como ocorre nas demais procuradorias, cabe ao próprio Procurador Gestor da Caixa Econômica Federal, a inclusão dos advogados privados como procuradores, caso deseje que os mesmos tenham acesso às intimações, pelo portal da Procuradoria. Desta forma, a inclusão dos mesmos como procuradores na Procuradoria, é suficiente para que tenham acesso às intimações e documentos, inclusive em processos sigilosos. Ressalto ainda que a Resolução 88/2017, a qual fora revogada, já determinava que a CEF fosse cadastrada apenas como “Departamento Jurídico - Caixa Econômica Federal” e fosse intimada por publicação, nos termos de convênio firmado à época com o E. TRF da 3ª. Região. Assim, indefiro o pedido de inclusão de advogado da CEF para fins de intimação e acesso a autos sigilos, cabendo à própria gestora CEF tal mister. Determino, outrossim a exclusão de todos os procuradores, mantendo somente o Departamento Jurídico - Caixa Econômica Federal, à exemplo do que é feito com as demais procuradorias. ID 253673743: 1. No mais, a fim de dar integral cumprimento aos arts. 3º, letra “h” e 8º da Resolução 708/2021 do Conselho da Justiça Federal, a parte beneficiária dos valores deverá informar, através de declaração com firma reconhecida, expressamente e no mesmo prazo, dados referentes à retenção de imposto de renda, com indicação de valores isentos ou não tributáveis, base de cálculo, alíquota ou parcela a deduzir em relação ao imposto de renda a ser retido na fonte, SOB PENA DE NÃO EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE LEVANTAMENTO. 2. Fica a parte cientificada, ainda, acerca do disposto nos parágrafos 1º e 3º do art. 3º da Resolução supra referida, quanto à necessidade de poderes especiais para receber e dar quitação nas hipóteses de autorização de levantamento por pessoa diversa do titular do crédito e por advogado constituído, apresentando procuração com poderes especiais e firma reconhecida. 3. Cumpridas as determinações supra, proceda-se à expedição da ordem de levantamento de valores, intimando-se a parte interessada para comparecer à instituição financeira munida das vias necessárias do alvará de levantamento (art. 259 Provimento CORE nº 1/2020), cujo envio à instituição bancária ficará a cargo da secretaria do Juízo. 4. Comprovada a transferência de valores ou o seu efetivo levantamento, intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-se as partes de que o silêncio será interpretado como tendo havido o devido pagamento, e os autos serão conclusos para extinção da execução. 5. Decorrido o prazo concedido no item 3 sem manifestação, abra-se conclusão para deliberação acerca da devolução dos valores depositados ao depositante, tendo em vista a vedação de remessa ao arquivo de feitos com valores pendentes de destinação, nos termos do art. 266 do Provimento CORE nº 1/2020. 6. Int. ANTÔNIO ANDRÉ MUNIZ MASCARENHAS DE SOUZA Juiz Federal no Exercício da Titularidade Plena da 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TERRA NOVA SAO JOSE DOS CAMPOS I Advogado do(a) EXEQUENTE: GRAZIELA DE SOUZA MANCHINI - SP159754 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO SANTOS ZACCHIA - SP218348, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001700-32.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de impugnação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de TERRA NOVA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS I, com fulcro no artigo 525 do NCPC, tecendo considerações pelas quais entende ter ocorrido excesso de execução nos cálculos apresentados pelo ora impugnado, requerendo o acolhimento da presente impugnação ao cumprimento de sentença. Inicialmente, a parte impugnada apresentou seus cálculos (ID12091107 e ID12091112). A CEF ofereceu impugnação, alegando excesso de execução, além de efetuar depósito da quantia que entende devida e da diferença cobrada pela parte impugnada (ID32563036, ID32563355 e ID32563358). Intimada, a parte impugnada manifestou-se sob ID38224591. Remetidos os autos à Contadoria Judicial que apresentou parecer sob ID56242824. Intimadas, ambas as partes apresentaram insurgências contra os cálculos da Contadoria (ID56603054 e ID57575715). Determinada nova remessa dos autos à Contadoria, que apresentou parecer conclusivo sob ID135226934. Intimadas, a parte impugnada manifestou concordância com as conclusões da Contadoria (ID168894336), ao passo que a CEF requereu dilação de prazo, mas deixou de manifestar-se (ID170628167 e ID243382319). Os autos vieram à conclusão. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Na elaboração dos cálculos de liquidação de sentença, devem ser observados dois parâmetros, a saber: os exatos limites da coisa julgada e os termos estabelecidos pelo Manual de Normas Padronizadas de Cálculos do E. Conselho da Justiça Federal. Assim, da junção dessas duas diretrizes, no que não forem conflitantes, havendo sempre de prevalecer a coisa julgada, impende estabelecer os critérios a serem utilizados na memória discriminada, bem como aferir a correta incidência de correção monetária, juros, e eventuais expurgos inflacionários. No caso concreto, a Contadoria Judicial constatou que havia equívocos nas contas de ambas as partes. É de ser acolhido o valor apurado pela Contadoria Judicial. O que se busca, notadamente nesta fase do processo sincrético, é obstar a ocorrência de enriquecimento ilícito por qualquer das partes litigantes, bem como manter o poder aquisitivo da moeda, que, pelo decurso de tempo transcorrido, não pode ser aviltada pela inflação. À vista disso, considero como correto o valor de R$40.462,75 (quarenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), apurado para 05/2020, conforme cálculos ID135226934, por refletir os parâmetros acima explicitados. Reputo que a presente impugnação reveste-se do caráter de verdadeiro acertamento de cálculos, razão por que entendo não ser cabível arbitramento de sucumbência nesta fase. Ademais, no caso concreto, a Contadoria Judicial apurou que havia equívocos nas contas de ambas as partes. Ante o exposto, com base na fundamentação expendida, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pela CEF, a fim de que seja executado o valor de R$40.462,75 (quarenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), apurado para 05/2020, conforme cálculos ID135226934. Providencie a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da diferença apurada pela Contadoria. Com o pagamento da diferença pela CEF, providencie a Secretaria a expedição de alvará de levantamento, a favor da parte exequente, dos valores a serem depositados, além dos depósitos já efetuados sob ID32563355 e ID32563358. Cumpridos os itens acima, e não havendo outros requerimentos, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da execução. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

15/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(69)