Procedimento Comum Cível 0009060-96.2013.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009060-96.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2023, 15:35

Trânsito em julgado

02/10/2023, 15:30

Julgamento em Diligência

02/10/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 12:14

Publicação

25/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL SERAFIM IRMAO Advogado do(a) EXEQUENTE: BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO - SP332548 Erro ao avaliar expressão na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': javax.persistence.EntityNotFoundException: Unable to find br.jus.pje.nucleo.entidades.PessoaFisica with id 5762 S E N T E N Ç A Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009060-96.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 7 de julho de 2023.

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2023, 13:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2023, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2023, 17:27

Conclusão (para decisão)

04/07/2023, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL SERAFIM IRMAO Advogado do(a) EXEQUENTE: BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO - SP332548 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito de ID retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009060-96.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, cujo(s) comprovante(s) de levantamento, devera(ão) ser juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista o depósito noticiado acima no que tange ao valor principal e considerando-se que o pagamento da verba honorária sucumbencial efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 6 de junho de 2023.

07/06/2023, 00:00

Mero expediente

06/06/2023, 13:35

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MANOEL SERAFIM IRMAO Advogado do(a) EXEQUENTE: BARBARA AMORIM LAPA DO NASCIMENTO - SP332548 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 54160578, fixando o valor total da execução em R$ 118.522,10 (cento e dezoito mil quinhentos e vinte e dois reais e dez centavos), sendo R$ 108.216,03 (cento e oito mil duzentos e dezesseis reais e três centavos) referentes ao valor principal e R$ 10.306,07 (dez mil trezentos e seis reais e sete centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 11/2020, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 38064914. ID 70084649: Tendo em vista os estritos termos da Resolução 691, de 12 de Janeiro de 2021, do CJF, que suspendeu a eficácia do artigo 14 e do § 2º do artigo 19-A, ambos da Resolução CJF 458, de 04 de Outubro de 2017, não há que se falar em pagamento de parcela superpreferencial nestes autos. Assim, considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009060-96.2013.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 1 de outubro de 2021.

05/10/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(165)