Apelação Cível 0008823-45.2012.4.03.6103 - TRF3

Apelação Cível 0008823-45.2012.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 27 de abril de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008823-45.2012.4.03.6103 SUCEDIDO: JORGE MARQUES GENTIL SUCESSOR: MARIA APARECIDA DE CASTRO GENTIL Advogado do(a) SUCESSOR: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS - SP77769

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 21 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008823-45.2012.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: JORGE MARQUES GENTIL SUCESSOR: MARIA APARECIDA DE CASTRO GENTIL Advogado do(a) SUCESSOR: LUIZ ANTONIO COTRIM DE BARROS - SP77769

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JORGE MARQUES GENTIL Advogado do(a) EXEQUENTE: NEY SANTOS BARROS - SP12305 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008823-45.2012.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte autora para que providencie a habilitação da sucessora do autor falecido, sua esposa Maria Aparecida de Castro Gentil. Desnecessária a apresentação rol dos herdeiros, uma vez que, conforme estabelece o artigo 112 da Lei 8.213/91, os valores não recebidos em vida pelo segurado só serão devidos aos seus sucessores na forma da lei civil, na falta de dependentes habilitados à pensão por morte, o que não é o caso dos autos. Após, intime-se o INSS para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de concordância, expeça-se alvará de levantamento e aguarde-se no arquivo o pagamento. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

07/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JORGE MARQUES GENTIL Advogado do(a) EXEQUENTE: NEY SANTOS BARROS - SP12305 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008823-45.2012.4.03.6103 Vistos, etc. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) de que o(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos já se encontra(m) à sua disposição, devendo a parte beneficiária comparecer diretamente a qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal para proceder ao respectivo saque, independentemente da expedição de alvará de levantamento, conforme regulamentação do E. Conselho da Justiça Federal. Após, aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo concedido. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

15/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JORGE MARQUES GENTIL Advogado do(a) EXEQUENTE: NEY SANTOS BARROS - SP12305 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008823-45.2012.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro a dilação de 60 dias no prazo concedido à parte autora para habilitação dos herdeiros do autor falecido. São José dos Campos, na data da assinatura.

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JORGE MARQUES GENTIL Advogado do(a) EXEQUENTE: NEY SANTOS BARROS - SP12305 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008823-45.2012.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos juntados no evento anterior, especialmente sobre a certidão que informa a "conversão à ordem do Juízo de origem, do(s) valor(es) solicitado(s) na requisição em epígrafe, cujo beneficiário, pessoa física, é titular falecido ou possui situação cadastral do CPF suspenso ou pendente de regularização ou cujo beneficiário, pessoa jurídica, possui situação cadastral do CNPJ suspenso, inapto ou baixado". No caso de pedido de habilitação dos sucessores do autor falecido, intime-se o INSS para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

19/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JORGE MARQUES GENTIL Advogado do(a) EXEQUENTE: NEY SANTOS BARROS - SP12305 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008823-45.2012.4.03.6103 Vistos etc. Cientifique(m)-se a(s) parte(s) autora(s) da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), aguardando-se o pagamento com os autos sobrestados. São José dos Campos, na data da assinatura.

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JORGE MARQUES GENTIL Advogado do(a) EXEQUENTE: NEY SANTOS BARROS - SP12305 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO b) Com a apresentação dos cálculos, dê-se vista à parte autora, que, em caso de concordância, deverá requerer intimação do INSS, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos. c) Nesta mesma ocasião, poderá a parte autora, caso seja portadora de doença grave, requerer que o pagamento seja efetuado com preferência, na forma prevista no parágrafo 2º, do artigo 100 do texto constitucional. d) Em não havendo concordância, deverá a parte apresentar os cálculos no valor que entende correto, na forma do disposto no artigo 534 do Estatuto Processual, sujeitando-se, neste caso, à impugnação da execução. No silêncio, o processo deverá ser encaminhado à pasta de “arquivo provisório”. e) Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expeça-se ofício precatório/requisição de pequeno valor - RPV. f) Após o encaminhamento do precatório/requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aguarde-se o pagamento. Intimem-se. São José dos Campos, 9 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008823-45.2012.4.03.6103

12/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

31/07/2020, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2020, 15:09

Trânsito em julgado

31/07/2020, 15:09

Expedida/certificada (Decisão)

11/05/2020, 13:39

Negação de Seguimento

08/05/2020, 23:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2020, 23:09

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Negação de Seguimento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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