Apelação / Remessa Necessária 0003813-37.2013.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0003813-37.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LINA BENINI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 29 de agosto de 2025. RODRIGO MASSUYAMA MARTINELLI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-37.2013.4.03.6183

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LINA BENINI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Ciência da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-37.2013.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA LINA BENINI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 20 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-37.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LINA BENINI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O No caso, conforme sistema PJE, a União Federal foi intimada de todos os atos processuais produzidos nos autos. Retornem-me conclusos para transmissão das requisições. SãO PAULO, 15 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-37.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA LINA BENINI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-37.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LINA BENINI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Petição 14.03.2023: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-37.2013.4.03.6183 Indefiro o requerido. Os processos que tramitam na 10ª Vara Previdenciária seguem a ordem cronológica de expedição dos ofícios de pagamento, conforme regras estabelecidas no Código de Processo Civil e resoluções do CNJ. Cumpre destacar que na presente Vara Previdenciária constam mais de 100 processos a expedir ofício de pagamento, sendo a maioria para pessoas idosas e doentes. Sendo assim, aguarde-se a ordem cronológica de expedição. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA LINA BENINI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Ante a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria do Juízo– ID. 273027756. No presente caso, o contrato de destaque acostado foi assinado anteriormente ao ajuizamento da ação (id. 268852981), logo há certeza quanto aos limites da obrigação originariamente constituída, não contrariando o artigo 783, do CPC, que preceitua que “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-37.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, DEFIRO o destaque requerido. Informe a parte exequente, em 5 dias (Resolução 458/2017 do CJF): - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, determino à Secretaria: - expeça-se ofício PRC quanto à verba principal, devendo ser destacada do principal a parcela de 30% (trinta por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais; - expeça-se ofício PRC em relação aos honorários sucumbenciais; Intimem-se. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA LINA BENINI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVI - Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos/informações apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-37.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LINA BENINI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Os cálculos do INSS (id. 267632114) foram aceitos pela parte exequente. Entretanto, tendo em vista o montante do débito e em se tratando de interesse público, remetam-se os autos à Contadoria para conferência da conta, observando os parâmetros contidos na decisão proferida pelo Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, visto que a fase executiva rege-se pelo princípio da fidelidade ao título, consagrado no artigo art. 509, § 4º, do CPC, devendo informar se os cálculos foram elaborados no limite do julgado. SãO PAULO, 7 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-37.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA LINA BENINI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância. SãO PAULO, 4 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-37.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LINA BENINI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id. 260959985: dê-se ciência à parte exequente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 13 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-37.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA LINA BENINI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Id. 252913243: ante o alegado pelo INSS – id. 253868100, cumpra a União Federal, em 30 dias, o determinado no título judicial, conforme planilha fornecida pelo CPTM. Int. SãO PAULO, 4 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-37.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA LINA BENINI Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, da juntada de documentos novos, nos termos do art. 437, parágrafo 1º, do CPC. SãO PAULO, 6 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003813-37.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA LINA BENINI Advogados do(a) AUTOR: LUCILENE SANTOS DOS PASSOS - SP315059, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Oficie-se à COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS ([email protected]) para que forneça, em 15 dias, as planilhas com os valores da remuneração dos trabalhadores em atividade, relacionado com o último cargo ocupado pela Autora (MARIA LINA BENINI - CPF: 452.430.426-68) no momento de sua aposentadoria. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003813-37.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 4 de maio de 2022.

06/05/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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