Recurso Especial 5000887-79.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Inquérito Policial · 06ª Vara Federal Criminal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

RICARDO ALEXANDRE BERTOLINI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/01/2026, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/01/2026, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 23837/2026

13/01/2026, 20:00

Protocolizada Petição 23837/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/01/2026

13/01/2026, 19:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/12/2025, 17:52

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

16/12/2025, 17:52

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

16/12/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/12/2025, 20:11

Documentos

Acórdão

•15/12/2025, 20:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Decisão

•15/12/2025, 20:11

Decisão

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Sentença

•15/12/2025, 20:11

Sentença

•15/12/2025, 20:11

Decisão

•15/12/2025, 20:11

Decisão

•15/12/2025, 20:11

Sentença

•15/12/2025, 20:11

Todos os documentos(37)

Acórdão

•15/12/2025, 20:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Decisão

•15/12/2025, 20:11

Decisão

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Sentença

•15/12/2025, 20:11

Sentença

•15/12/2025, 20:11

Decisão

•15/12/2025, 20:11

Decisão

•15/12/2025, 20:11

Sentença

•15/12/2025, 20:11

Sentença

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Decisão

•15/12/2025, 20:11

Decisão

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Decisão

•15/12/2025, 20:11

Decisão

•15/12/2025, 20:11

Decisão

•15/12/2025, 20:11

Decisão

•15/12/2025, 20:11