Execução Fiscal 0036617-52.1999.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0036617-52.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2023, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2023, 17:05

Trânsito em julgado

13/01/2023, 17:04

Publicação

08/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOENIX DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA - SP304628, SILVIA TORRES BELLO - SP136250, VAGNER APARECIDO ALBERTO - SP91094 S E N T E N Ç A - TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036617-52.1999.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição retro. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando a Portaria MF Nº 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012 e republicação em 29/03/2012), que determina a não inscrição de débitos de valor até R$ 1.000,00 (mil reais) e o não ajuizamento até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas, ressalvado eventual pedido nesse sentido por parte da Exequente. Após o trânsito em julgado, fica liberada a penhora de fls. 21/23, ID n. 98596082, bem como o depositário do respectivo encargo. P.I., e observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, 18 de agosto de 2022.

06/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2022, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2022, 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/08/2022, 18:51

Conclusão (para julgamento)

22/07/2022, 15:33

Publicação

05/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHOENIX DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GISLAINE CARVALHO ZAFFANELLI OLIVEIRA - SP304628, SILVIA TORRES BELLO - SP136250, VAGNER APARECIDO ALBERTO - SP91094 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036617-52.1999.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a Exequente para que se manifeste sobre a regularidade e cumprimento do acordo de parcelamento que motivou a suspensão do presente feito, requerendo o que for de direito. Em termos o parcelamento, retornem os autos ao arquivo sobrestado. Int. SãO PAULO, 14 de junho de 2022.

04/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2022, 11:03

Mero expediente

14/06/2022, 19:40

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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