Execução Fiscal 0000607-40.2014.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

MARILAINE BORGES DE PAULA

CPF

Autor

FIBERCENTRO - FIBERGLASS PROTOTIPOS E DESENVOLVIMENTO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ADRIANO GIOVANETTI

OAB/SP 138537·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO CAVALARI

OAB/SP 162928·CPF·Representa: Autor

JOSE MILTON DARROZ

OAB/SP 218278·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALESSI DELFIM

OAB/SP 136346·CPF·Representa: Autor

FABIO ADRIANO GIOVANETTI

OAB/SP 138537·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FABIO ADRIANO GIOVANETTI

OAB/SP 138537·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO CAVALARI

OAB/SP 162928·CPF·Representa: Autor

JOSE MILTON DARROZ

OAB/SP 218278·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALESSI DELFIM

OAB/SP 136346·CPF·Representa: Autor

FABIO ADRIANO GIOVANETTI

OAB/SP 138537·CPF·Representa: Réu

JOSE EDUARDO CAVALARI

OAB/SP 162928·CPF·Representa: Réu

JOSE MILTON DARROZ

OAB/SP 218278·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALESSI DELFIM

OAB/SP 136346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 14:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 18:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2024, 16:39

Execução frustrada

19/03/2024, 16:39

Mero expediente

15/03/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 17:25

Mero expediente

30/08/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIBERCENTRO - FIBERGLASS PROTOTIPOS E DESENVOLVIMENTO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO ADRIANO GIOVANETTI - SP138537, JOSE EDUARDO CAVALARI - SP162928, JOSE MILTON DARROZ - SP218278, RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346 TERCEIRO INTERESSADO: MARILAINE BORGES DE PAULA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS BERTANI ROSSI - SP425496 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000607-40.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Petição retro: intimem-se as partes acerca dos leilões designados. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado. BOTUCATU, 20 de julho de 2023.

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2023, 11:50

Mero expediente

20/07/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 16:22

Todas as movimentações(140)

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 14:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 18:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

•25/08/2023, 00:00

19/03/2024, 16:39

Execução frustrada

19/03/2024, 16:39

Mero expediente

15/03/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 17:25

Mero expediente

30/08/2023, 16:34

Conclusão (para despacho)

30/08/2023, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIBERCENTRO - FIBERGLASS PROTOTIPOS E DESENVOLVIMENTO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO ADRIANO GIOVANETTI - SP138537, JOSE EDUARDO CAVALARI - SP162928, JOSE MILTON DARROZ - SP218278, RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346 TERCEIRO INTERESSADO: MARILAINE BORGES DE PAULA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS BERTANI ROSSI - SP425496 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000607-40.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Petição retro: intimem-se as partes acerca dos leilões designados. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado. BOTUCATU, 20 de julho de 2023.

25/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/08/2023, 11:50

Mero expediente

20/07/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2023, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2023, 16:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2022, 16:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2022, 14:45

Expedida/certificada

27/09/2022, 14:44

Mero expediente

22/09/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIBERCENTRO - FIBERGLASS PROTOTIPOS E DESENVOLVIMENTO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MILTON DARROZ - SP218278, JOSE EDUARDO CAVALARI - SP162928, RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346, FABIO ADRIANO GIOVANETTI - SP138537 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000607-40.2014.4.03.6131 Vistos. Petição retro: intimem-se as partes acerca dos leilões designados. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado. BOTUCATU, 16 de agosto de 2022.

17/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/08/2022, 14:23

Mero expediente

16/08/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2022, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2022, 14:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/08/2022, 17:35

Publicação

05/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIBERCENTRO - FIBERGLASS PROTOTIPOS E DESENVOLVIMENTO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MILTON DARROZ - SP218278, JOSE EDUARDO CAVALARI - SP162928, RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346, FABIO ADRIANO GIOVANETTI - SP138537 TERCEIRO INTERESSADO: MARILAINE BORGES DE PAULA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THAIS BERTANI ROSSI - SP425496 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes do ofício recebido de Leilão Judicial Eletrônico, informando da designação de leilão eletrônico de bem penhorado em processo em tramitação junto à da D. 2ª vara cível de Botucatu, nos autos da execução 0018111-09.2011.8.26.0079. BOTUCATU, 3 de agosto de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000607-40.2014.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

04/08/2022, 00:00

Execução frustrada

03/08/2022, 16:41

Expedida/certificada

03/08/2022, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2022, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/08/2022, 16:40

Execução frustrada

06/05/2022, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIBERCENTRO - FIBERGLASS PROTOTIPOS E DESENVOLVIMENTO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MILTON DARROZ - SP218278, JOSE EDUARDO CAVALARI - SP162928, RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346, FABIO ADRIANO GIOVANETTI - SP138537 Petição retro: 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000607-40.2014.4.03.6131 defiro o requerido pela exequente. Não tendo sido encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora como garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado (cujo valor consolidado é inferior a um milhão de reais), com fulcro no art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 e observância ainda das deliberações e procedimentos contidos no art. 1º da mesma portaria quanto a inclusão do presente no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos-RDCC, arquivem-se estes autos, sobrestados em arquivo próprio da secretaria, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar desta decisão. Intime-se. BOTUCATU, 22 de fevereiro de 2022.

23/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/02/2022, 14:58

Execução frustrada

22/02/2022, 14:58

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIBERCENTRO - FIBERGLASS PROTOTIPOS E DESENVOLVIMENTO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MILTON DARROZ - SP218278, JOSE EDUARDO CAVALARI - SP162928, RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346, FABIO ADRIANO GIOVANETTI - SP138537 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000607-40.2014.4.03.6131 Vistos. Certidão retro: Dê-se vista às partes do ofício recebido da D. 1 vara cível de Botucatu informando da designação de leilão eletrônico, nos autos da execução 0013072-65.2010.8.26.0079. BOTUCATU, 10 de novembro de 2021.

11/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2022, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIBERCENTRO - FIBERGLASS PROTOTIPOS E DESENVOLVIMENTO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MILTON DARROZ - SP218278, JOSE EDUARDO CAVALARI - SP162928, RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346, FABIO ADRIANO GIOVANETTI - SP138537 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000607-40.2014.4.03.6131 Vistos. Certidão retro: Dê-se vista às partes do ofício recebido da D. 1 vara cível de Botucatu informando da designação de leilão eletrônico, nos autos da execução 0013072-65.2010.8.26.0079. BOTUCATU, 10 de novembro de 2021.

12/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2021, 13:31

Mero expediente

11/11/2021, 13:31

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 18:05

Mero expediente

14/06/2021, 15:28

Ato ordinatório

18/05/2021, 18:28

Conclusão (para despacho)

17/05/2021, 10:13

Expedida/certificada

14/05/2021, 11:27

Mero expediente

19/04/2021, 13:49

Conclusão (para despacho)

19/04/2021, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIBERCENTRO - FIBERGLASS PROTOTIPOS E DESENVOLVIMENTO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MILTON DARROZ - SP218278, JOSE EDUARDO CAVALARI - SP162928, RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346, FABIO ADRIANO GIOVANETTI - SP138537 LEILOEIRA: MARILAINE BORGES DE PAULA Advogada da LEILOEIRA: THAIS BERTANI ROSSI - OAB SP425496 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000607-40.2014.4.03.6131 Vistos. Petição retro: as intimações das partes já foram regularmente realizadas nos autos. No mais, indefiro a expedição de ofícios a outros Juízos que realizaram penhora sobre os mesmos imóveis aqui constritos, haja vista que eventuais credores com preferência (decorrente de primazia de penhora ou de preferências de crédito com base no direito material) se sub-rogam no preço do bem arrematado, se, e quando, ocorrer arrematação neste feito. Sem prejuízo, autorizo à Leiloeira Oficial designada (id. 46681702) a proceder à comunicação dos outros Juízos acerca dos leilões designados, caso entenda necessário, da mesma forma que realizado pelo Leiloeiro do Juízo estadual sob id. 41975809. Intimem-se. BOTUCATU, 8 de março de 2021.

10/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FIBERCENTRO - FIBERGLASS PROTOTIPOS E DESENVOLVIMENTO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE MILTON DARROZ - SP218278, JOSE EDUARDO CAVALARI - SP162928, RICARDO ALESSI DELFIM - SP136346, FABIO ADRIANO GIOVANETTI - SP138537 LEILOEIRA: MARILAINE BORGES DE PAULA Advogada da LEILOEIRA: THAIS BERTANI ROSSI - OAB SP425496 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000607-40.2014.4.03.6131 Vistos. Petição retro: as intimações das partes já foram regularmente realizadas nos autos. No mais, indefiro a expedição de ofícios a outros Juízos que realizaram penhora sobre os mesmos imóveis aqui constritos, haja vista que eventuais credores com preferência (decorrente de primazia de penhora ou de preferências de crédito com base no direito material) se sub-rogam no preço do bem arrematado, se, e quando, ocorrer arrematação neste feito. Sem prejuízo, autorizo à Leiloeira Oficial designada (id. 46681702) a proceder à comunicação dos outros Juízos acerca dos leilões designados, caso entenda necessário, da mesma forma que realizado pelo Leiloeiro do Juízo estadual sob id. 41975809. Intimem-se. BOTUCATU, 8 de março de 2021.

09/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2021, 13:41

Mero expediente

08/03/2021, 13:41

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/11/2020, 12:20

Expedida/certificada

30/11/2020, 12:19

Mero expediente

23/11/2020, 14:29

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 11:18

Mero expediente

09/11/2020, 16:37

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 12:04

Ato ordinatório

27/05/2020, 17:33

Ordenação de entrega de autos

14/02/2020, 16:15

Mero expediente

11/02/2020, 15:39

Conclusão (para despacho)

13/01/2020, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

26/11/2019, 17:37

Mero expediente

26/11/2019, 17:30

Conclusão (para despacho)

26/11/2019, 17:29

Remessa (outros motivos)

03/07/2019, 10:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/06/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 16:40

Mero expediente

24/05/2019, 09:40

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 14:50

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 14:49

Recebimento

22/05/2019, 14:53

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 16:19

Mero expediente

24/04/2019, 15:46

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 14:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 14:25

Mero expediente

19/03/2019, 10:24

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 15:29

Mero expediente

22/02/2019, 12:29

Conclusão (para despacho)

21/02/2019, 13:06

Petição (Petição (outras))

21/02/2019, 13:05

Mero expediente

23/01/2019, 11:37

Conclusão (para despacho)

18/12/2018, 18:41

Mero expediente

14/09/2018, 09:54

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 12:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 12:13

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 09:23

Recebimento

23/07/2018, 16:14

Entrega em carga/vista

18/06/2018, 09:55

Mero expediente

23/05/2018, 12:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 14:32

Recebimento

05/03/2018, 18:19

Entrega em carga/vista

22/01/2018, 09:25

Mero expediente

14/06/2017, 09:33

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 12:42

Recebimento

05/06/2017, 15:03

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 11:17

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 18:20

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 11:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 18:19

Recebimento

21/09/2016, 13:03

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 10:58

Recebimento

25/05/2016, 11:14

Remessa (outros motivos)

11/05/2016, 11:37

Recebimento

10/05/2016, 15:28

Entrega em carga/vista

25/04/2016, 11:07

Conclusão (para despacho)

03/03/2016, 16:10

Recebimento

17/12/2015, 09:59

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 14:45

Recebimento

31/07/2015, 14:54

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 09:29

Recebimento

12/06/2015, 17:23

Remessa (outros motivos)

08/06/2015, 15:18

Recebimento

26/05/2015, 09:44

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 12:25

Petição (Petição (outras))

16/01/2015, 10:55

Recebimento

09/01/2015, 15:27

Entrega em carga/vista

09/12/2014, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 13:52

Conclusão (para despacho)

04/11/2014, 10:30

Petição (Petição (outras))

30/10/2014, 11:52

Recebimento

30/07/2014, 14:55

Entrega em carga/vista

24/06/2014, 09:56

Mero expediente

29/04/2014, 17:55

Conclusão (para despacho)

25/04/2014, 13:03

Distribuição (sorteio)

22/04/2014, 13:53

Despacho

•17/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

•04/08/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00

•11/02/2022, 00:00

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