Procedimento Comum Cível 5000548-92.2017.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000548-92.2017.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ODILENE FERREIRA RAMOS FELIPE Advogado do(a) AUTOR: PAULO GERALDO JOVELIANO - SP129185 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da decisão proferida no despacho retro: Expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação das partes para: “(...) Emitida a procuração autentica, dê-se ciência ao advogado pelo prazo de 05 (cinco) dias. De posse da procuração autenticada, poderá o advogado sacar integralmente o valor depositado diretamente junto ao banco. (...)” Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: [email protected] ARARAQUARA 5000548-92.2017.4.03.6120 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ODILENE FERREIRA RAMOS FELIPE Advogado do(a) AUTOR: PAULO GERALDO JOVELIANO - SP129185 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Preliminarmente, esclareço que nos termos do Comunicado CORE e Cordjef, 5706960, foi determinado que as partes voltem a sacar os valores diretamente no banco, tal como ocorria antes da pandemia. Nos termos da Resolução 458/2017 do CJF os valores já são liberados para saque desde o momento do depósito (regra), cabendo a cada beneficiário sacar diretamente o valor que lhe é devido. Destaco ainda que a referida resolução prevê o destaque dos honorários contratuais, como forma de garantir o pagamento dos honorários. Assim, o saque do advogado em nome da parte é excepcional e fica reservado para eventuais outros casos diversos. ID 135675943: O advogado requer a emissão da procuração autenticada e já recolheu a guia. Verifico que houve muitas impugnações no decorrer da execução e que o advogado juntou o contrato de honorários muito lá atrás, no ID 86978775 e que a RPV acabou sendo expedida sem o destaque dos honorários. Posto isto, expeça-se a Secretaria do Juizado a procuração autenticada (com as cautelas de praxe) a ser anexada nos autos. Emitida a procuração autentica, dê-se ciência ao advogado pelo prazo de 05 (cinco) dias. De posse da procuração autenticada, poderá o advogado sacar integralmente o valor depositado diretamente junto ao banco. Informado o levantamento, proceda-se à baixa dos autos. Intimem-se. ARARAQUARA, 9 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000548-92.2017.4.03.6120 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

10/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ODILENE FERREIRA RAMOS FELIPE Advogado do(a) AUTOR: PAULO GERALDO JOVELIANO - SP129185 REU: CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, artigos. 130, III e 134 caput do Manual de Padronização dos JEFs, e do artigo 1º, XLVI, da Portaria SEI nº 33/2016 deste Juízo, datada de 09 de novembro de 2016, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de: “XLVI – intimar a parte interessada, pela imprensa oficial e/ou por carta A.R., sobre o depósito efetuado nos autos, referente ao ofício requisitório expedido, advertindo-a de que deverá efetuar o levantamento dos valores no prazo de 90 (noventa) dias úteis, sob pena de bloqueio. O interessado deverá se dirigir diretamente ao banco depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal - consultar no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag ou no extrato de pagamento constante dos autos) para levantamento integral do valor total atualizado depositado judicialmente em seu favor (RPV ou Precatório), portando os seguintes documentos: 1- comprovante de residência atualizado; 2- CPF; 3- documento de identidade (RG etc);” Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: [email protected] ARARAQUARA 5000548-92.2017.4.03.6120 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ODILENE FERREIRA RAMOS FELIPE Advogado do(a) AUTOR: PAULO GERALDO JOVELIANO - SP129185 REU: CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 2º, XX, da Portaria nº 07/2013 deste Juízo, datada de 12 de abril de 2013: Expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação das partes para que tenham CIÊNCIA do Ofício Requisitório expedido, nos termos do art. 10 da Resolução 168/2011 do Conselho de Justiça Federal. ARARAQUARA, 8 de setembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000548-92.2017.4.03.6120 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara

09/09/2021, 00:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

28/09/2017, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2017, 07:00

Mero expediente

07/08/2017, 16:31

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 15:20

Reativação

07/08/2017, 15:20

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

13/07/2017, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2017, 07:00

Conclusão (para decisão)

07/06/2017, 16:40

Remessa (outros motivos)

07/06/2017, 15:52

Distribuição (sorteio)

07/06/2017, 14:49

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2022, 00:00