Execução Fiscal 5013819-77.2021.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 5013819-77.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

24/01/2025, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ROGERIO BARRETO TEIXEIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO BARRETO TEIXEIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: AILDERSON FORTUNATO DE OLIVEIRA - SP393527 D E S P A C H O Tendo em vista a decisão proferida nos autos dos embargos à execução fiscal nº 5002775-27.2022.4.03.6105 (ID 348619699), remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 5023854-73.2024.4.03.0000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013819-77.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2024, 16:15

Mero expediente

10/12/2024, 16:15

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 12:49

Petição (Pedido de reconsideração)

03/10/2024, 14:29

Mero expediente

23/08/2024, 14:33

Conclusão (para despacho)

18/05/2024, 21:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2024, 21:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2024, 21:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2024, 10:54

Por decisão judicial

13/05/2024, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ROGERIO BARRETO TEIXEIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO BARRETO TEIXEIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: AILDERSON FORTUNATO DE OLIVEIRA - SP393527 D E S P A C H O ID 311738205: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013819-77.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas indefiro. O requerimento de apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal deverá ser formulado naqueles autos. Antes de apreciar o pedido de ID 289267913, intime-se a exequente para carrear aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel indicado para penhora. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, com fulcro no art. 40, da Lei n. 6.830/80. Tratando-se de autos eletrônicos, permitindo às partes livre acesso aos autos, o desarquivamento fica condicionado a requerimento útil à tramitação do feito. Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

16/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: ROGERIO BARRETO TEIXEIRA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO BARRETO TEIXEIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: MANOEL JOSE DE SOUZA NETO - SP418125 D E S P A C H O Preliminarmente, promova a Secretaria a anotação de sigilo no sistema, para eficácia da medida. Após, retome-se a publicidade usual. Reputo o espontâneo comparecimento da parte requerida como suficiente à formalidade de citação, a teor do artigo 239, parágrafo 1º, do CPC. A penhora de dinheiro encontra-se em primeiro lugar na ordem de preferência contida nos artigos 11 da Lei n. 6.830/80 e 835 do Código de Processo Civil - CPC, devendo pois ser priorizada para fins de atender ao princípio da celeridade que norteia a execução fiscal. Ademais, não há qualquer óbice para o bloqueio de quantia suficiente para garantir a execução, tendo em vista que a providência restringe-se à informação ao juízo da existência de dinheiro e quanto dele ficou retido, reservando-se, assim, o sigilo bancário. Assim, por ora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013819-77.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o bloqueio dos ativos financeiros do executado via sistema Sisbajud. Proceda-se à requisição. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da constrição, em havendo resultado positivo. Positiva a medida, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) da penhora de numerário, ainda que por hora certa, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se quanto à impenhorabilidade das quantias bloqueadas e/ou quanto à eventual excesso (art. 854, § 3º, CPC), cientificando-o(s) de que decorrido o prazo assinado sem manifestação, os bloqueios serão convertidos em penhora (art. 854, § 5º, CPC), iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (artigos 12 e 16, III, Lei 6.830/80). Resultando negativo ou insuficiente, defiro a consulta ao sistema Renajud, na forma requerida, expedindo-se o necessário. A expedição de mandado de penhora fica condicionada à existência de bem(ns) passível(eis) de constrição, não configurada hipótese que justifique imputar ao juízo ato de interesse da parte, sendo ela detentora de meios para atingi-lo de modo efetivo, a partir da comprovado encargo se cogitando haver intervenção judicial. Restando infrutífera a diligência, a parte exequente deverá formular objetivo requerimento, a ser efetuado esse no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, com fulcro no art. 40, da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. Em ato contínuo, intime-se. Campinas, data conforme registrado no sistema.

22/11/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Pedido de reconsideração)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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