Apelação Cível 0007843-59.2002.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0007843-59.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: IZAURA XIMENES VIEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: IZAURA XIMENES VIEIRA DOS SANTOS - SP68478, CONCEICAO RAMONA MENA - SP40880 S E N T E N Ç A (Tipo B) A tentativa de penhora de dinheiro por meio do sistema Sisbajud resultou positiva. A União requereu a conversão em renda do valor bloqueado. Devidamente intimada, a executada quedou-se inerte. Decisão. 1. JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, por ter sido a obrigação satisfeita. 2. Proceda-se à transferência do valor bloqueado e junte-se o extrato emitido pelo Sistema. 3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007843-59.2002.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União para informar os dados necessários para a conversão em renda. Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Cumprida a determinação e com a juntada das guias referentes à transferência, oficie-se à CEF. 5. Após o trânsito em julgado e noticiada a conversão, dê-se ciência à União. 6. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se.

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: IZAURA XIMENES VIEIRA DOS SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: IZAURA XIMENES VIEIRA DOS SANTOS - SP68478, CONCEICAO RAMONA MENA - SP40880 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que dei cumprimento à decisão protocolei ordem de bloqueio, obtendo resultado positivo junto ao sistema SISBAJUD, tendo enviado ordem para o desbloqueio dos valores excedentes conforme extrato anexo. O valor indicado pela exequente em 10/2018, foi atualizado monetariamente pelo mesmo índice constante ao num. 13087701 - Pág. 78, qual seja, o IPCA-E previsto pela tabela das AÇÕES CONDENATÓRIAS EM GERAL, extraída do site do CJF (R$1.035,92 X 1,2032492889 = R$1.246,47), que junto a seguir. O valor de R$1.246,47 foi acrescido da multa e honorários de 10%, previsto pelo artigo 523 do CPC (R$1.246,47 + R$124,64 + R$124,64 = R$1.495,75). Com a ciência/publicação deste ato ordinatório: 1. É a exequente cientificado(a) do bloqueio realizado. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. É a executada intimada para os fins do artigo 854, § 3º, do CPC. Prazo: 05 dias. Certidão - SãO PAULO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007843-59.2002.4.03.6100

24/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva

18/04/2018, 16:10

Trânsito em julgado

03/04/2018, 18:31

Publicação

14/12/2017, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2017, 08:34

Não-Provimento

04/12/2017, 18:00

Julgado

04/12/2017, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2017, 13:50

Inclusão em pauta

30/10/2017, 12:47

Recebimento

26/10/2017, 16:34

Conclusão (para julgamento)

14/03/2016, 11:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2016, 14:24

Conclusão (para julgamento)

02/09/2015, 17:38

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Julgado

Expedição de documento (Mandado)

Inclusão em pauta

Recebimento

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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