Apelação / Remessa Necessária 0001815-59.2013.4.03.6304 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0001815-59.2013.4.03.6304 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALBERTO NACCA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO DE PAULA SOUZA - SP268328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001815-59.2013.4.03.6304 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 23 de abril de 2024.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO NACCA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO DE PAULA SOUZA - SP268328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito(s) de ID´s retro, intime- se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) precatório(s) referente(s) ao valor principal encontra(m)-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) respectivo(s) comprovante(s) de levantamento(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista ainda que o pagamento da verba honorária de sucumbência efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, já noticiado nos autos, conforme os termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, cumprida(s) a(s) obrigação(ões) na presente ação, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001815-59.2013.4.03.6304 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 14 de fevereiro de 2024.

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO NACCA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO DE PAULA SOUZA - SP268328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeça-se a Certidão requerida em ID 290855745, a qual ficará à disposição do(s) patrono(s) nos próprios autos, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) comprovante(s) de levantamento(s) dos depósitos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias. No que tange ao requerimento de autenticação de procuração, deixo consignado que não há nada a decidir, vez que tratam estes autos de autos eletrônicos (Sistema Pje/SP). No mais, tendo em vista que o depósito de ID 290160264 foi parcial, reconsidero os termos do terceiro parágrafo do despacho de ID 290161673, devendo os autos serem devolvidos ao ARQUIVO SOBRESTADO para aguardar o pagamento do valor restante do precatório expedido. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001815-59.2013.4.03.6304 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 22 de junho de 2023.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO NACCA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO DE PAULA SOUZA - SP268328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito de ID retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001815-59.2013.4.03.6304 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada, cujo(s) comprovante(s) de levantamento, devera(ão) ser juntado(s), no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista o depósito noticiado acima no que tange ao valor principal e considerando-se que o pagamento da verba honorária sucumbencial efetuou-se através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 6 de junho de 2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO NACCA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO DE PAULA SOUZA - SP268328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001815-59.2013.4.03.6304 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o patrono da parte exequente dando ciência de que o depósito referente à verba honorária sucumbencial encontra-se à disposição para retirada, devendo ser apresentado comprovante do referido levantamento a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o pagamento do(s) precatório(s) expedido(s). Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 4 de maio de 2022.

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO NACCA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO DE PAULA SOUZA - SP268328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 142209612: Em relação ao pedido de prioridade tecido ao ID supracitado, saliento que ante os Atos Normativos em vigor em todos os Ofícios Precatórios são lançados, em campo próprio, a data de nascimento do beneficiário. Assim, tendo em vista que o benefício da exequente encontra-se em situação ativa, Expeça(m)-se Ofício(s) Precatório(s) referente(s) ao valor principal do(s) mesmo(s) e Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV's em relação à verba honorária sucumbencial. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor (RPV), eventual falecimento desse(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte exequente. Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para transmissão do(s) referido(s) Ofício(s). Em seguida, aguarde-se no ARQUIVO SOBRESTADO o cumprimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPVs expedido(s). Intimem-se as partes. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001815-59.2013.4.03.6304 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO NACCA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO DE PAULA SOUZA - SP268328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 55342757, fixando o valor total da execução em R$ 612.530,52 (seiscentos e doze mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 557.672,70 (quinhentos e cinquenta e sete mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta centavos) referentes ao valor principal e R$ 54.857,82 (cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 05/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 70153525. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001815-59.2013.4.03.6304 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 1 de outubro de 2021.

05/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO NACCA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO DE PAULA SOUZA - SP268328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de eventual discordância, em igual prazo, apresente a parte exequente os cálculos que entende devidos, de acordo com os limites do julgado. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 20 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001815-59.2013.4.03.6304 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO NACCA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO DE PAULA SOUZA - SP268328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a ausência de manifestação do EXEQUENTE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001815-59.2013.4.03.6304 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o I. Procurador do INSS para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que, ante os Atos Normativos em vigor, deverá ser discriminado nos cálculos o valor principal e os juros de forma individualizada. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 22 de março de 2021.

23/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO NACCA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO DE PAULA SOUZA - SP268328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência ao exequente da informação no que concerne ao cumprimento da obrigação de fazer. Ressalto que oportunamente o INSS será intimado para apresentação de cálculos em execução invertida. Int. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001815-59.2013.4.03.6304 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/02/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/09/2020, 16:15

Trânsito em julgado

14/09/2020, 16:11

Publicação

27/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2020, 07:00

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALBERTO NACCA Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO DE PAULA SOUZA - SP268328 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 55342757, fixando o valor total da execução em R$ 612.530,52 (seiscentos e doze mil quinhentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 557.672,70 (quinhentos e cinquenta e sete mil seiscentos e setenta e dois reais e setenta centavos) referentes ao valor principal e R$ 54.857,82 (cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 05/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 70153525. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001815-59.2013.4.03.6304 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 1 de outubro de 2021.